Luiza Erundina (PSOL-SP) assumiu como deputada federal em 1999 e, atualmente, está em seu sexto mandato. A deputada integra a bancada feminina da Câmara dos Deputados e foi sua coordenadora-geral de 2007 a 2008.

Em sua missão parlamentar, tem sempre atuado ao lado da sociedade, na luta em defesa da classe trabalhadora, das minorias e dos excluídos. Seu maior empenho é pela justiça social e a igualdade de direitos.

É autora de dez proposições que se tornaram leis, entre elas a Lei 12.227/2010, que criou o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher; a Lei 11.634/2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde; a Lei Complementar 119/2005, que estabeleceu que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão aplicados em manutenção de Casas Abrigo destinadas a acolher vítimas de violência doméstica; a Lei 11.104/2005, sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação; e a Lei 9.975/2000, que acrescenta artigo à Lei 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Atualmente, Luiza Erundina integra as seguintes Comissões Permanentes: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Comissão de Legislação Participativa (CLP), da qual foi sua primeira presidente (em 2001).   

Foi terceira-suplente de secretário da Mesa Diretora; membro titular do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica; e dos Grupos de Trabalho sobre Reforma Política e Consulta Popular (GTRefPol); sobre Agenda do Fórum Mundial dos Direitos Humanos (GTDirHu); Resíduos Sólidos (GTResid); e de Trabalho sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (GTCriança).

Foi líder do PSB e do bloco PSB/PCdoB; vice-líder do PSOL, do PSB e dos blocos PSB/PCdoB/PMN/PRB e PSB/PCdoB.

Presidiu a Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).  Atuou na coordenação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom); Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular; Comissão Externa sobre a Denúncia de Abusos Sexuais contra uma Adolescente em Cela no Pará (CexAdole); e Comissão Externa Investigativa de Casos de Violência Doméstica Ocorridos no Estado de Pernambuco.

Em seus mandatos, a deputada integrou diversas Comissões Permanentes, como a CDHM; de Educação (CE); Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); de Cultura (CCult); Seguridade Social e Família (CSSF); Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN); e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Luiza Erundina participou, como titular, relatora ou na presidência de mais de 40 comissões e subcomissões temporárias, especiais e externas. Entre as Comissões Especiais, atuou nos temas de Previdência Social; Sistema Único de Assistência Social; Licença Maternidade e Bebê Prematuro; Reforma Política – Tempo e Coincidência de Mandatos; Vigilância Sanitária de Produto Natural; Lei Geral das Telecomunicações; Reforma Política Infraconstitucional; Reforma Trabalhista; Transporte como Direito Social; Medidas Socioeducativas a Infratores; Reforma Política – Sistema Distrital Misto; Reforma Universitária; Trabalho Escravo; Estatuto da Mulher; Lei Nacional da Adoção; Recursos Assistência Social; Área de Livre Comércio das Américas (Alca); Coligações Eleitorais; Desenvolvimento do Ensino Fundamental; Lei das Inovações; Combate à Violência; Emendas do Senado Federal ao Código Civil; e Comissão Especial do Ano da Mulher.

Foi vice-presidente da Comissão Especial sobre o Marco Civil da Internet; relatora da Comissão Especial sobre o projeto de Proteção de Crianças Ameaçadas de Morte; e participou das Comissões Especiais do Código Nacional de Ciência e Tecnologia; Representação Proporcional da Mesa; Fundos de Habitação de Interesse Social;, Conselho de Ética; Competência do Supremo Tribunal Federal - STF (Perda de Mandato); e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb; além da Subcomissão do Centro de Lançamento de Alcântara e Comissão Especial de Biometria e Privacidade.  

Erundina teve, ainda, forte atuação em Comissões Externas, como a do Caso Marielle Franco e Anderson Gomes; do Zika Vírus e Microcefalia; sobre a Tortura e Violência sofrida por Mara Rúbia; sobre Ataque a Moradores de Rua em São Paulo; sobre a Feminização da Pobreza no Brasil; e para o acompanhamento de Cerimônias Fúnebres do Sepultamento do Governador Mário Covas; além da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Mortalidade Materna no Brasil (CPIMater).

Perfil atualizado pela Assessoria de Comunicação do mandato da deputada Luiza Erundina (Agosto/2022)

Acesse o perfil oficial completo da deputada Luiza Erundina no Portal da Câmara dos Deputados.