As solicitações de credenciamento de veículos e profissionais de imprensa, de órgãos e entidades públicas, de entidades de classe, de instituições da sociedade civil de âmbito nacional, de representações das unidades da Federação e de pessoas físicas perante a Câmara dos Deputados devem ser encaminhadas à Primeira-Secretaria por meio de sistema eletrônico on-line . Excepcionalmente, os pedidos de credencial para pessoa designada por gabinete parlamentar e de credencial provisória para profissional de imprensa deverão ser encaminhados por e-mail para credenciamento.primeirasecretaria@camara.leg.br.

Legislação correlata: Portaria nº1 e Portaria nº 2 de 13/3/2025

PASSO A PASSO
PARA PEDIR O CREDENCIAMENTO
 

A. Credenciamento permanente (válido para o biênio legislativo)

• Acessar www.camara.leg.br/credenciamento
• Cadastrar a instituição e a pessoa que será o agente credenciador. Ela será responsável por indicar os representantes da instituição a serem credenciados para acesso à Câmara dos Deputados. 
• Após aprovação do cadastro da instituição, cadastrar os respectivos representantes que poderão ter acesso à Câmara.
• Após aprovação dos pedidos de credenciamento, retirar as credenciais no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, no térreo do Anexo IV.  

B. Credenciamento provisório de profissionais de imprensa (válido para ocasiões específicas, em datas definidas)

• Solicitações pelo e-mail credenciamento.primeirasecretaria@camara.leg.br. 
• Após aprovação do pedido de credenciamento provisório, retirar a credencial na Primeira-Secretaria, no térreo do Anexo I.  

DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS

Órgãos e entidades públicas, entidades de classe, instituições da sociedade civil de âmbito nacional e representações:

• solicitação do dirigente com a assinatura eletrônica (Lei nº 14.063/2020) e CNPJ da organização;
• estatuto ou ato constitutivo, registrado em cartório;
• ata da última assembleia registrada em cartório;
• documento de identificação* do agente credenciador;
• documento de identificação* do representante e, quando for o caso, do assistente de representação;
• documento que comprove a atuação em, no mínimo, um terço das unidades da Federação, para instituições da sociedade civil de âmbito nacional;
• registro ou carta sindical, para entidades sindicais.

 Pessoa física designada por deputado

• requerimento assinado eletronicamente pelo Deputado;
• documento de identificação*. 

Veículos de imprensa nacionais e internacionais

• solicitação do dirigente com assinatura eletrônica (Lei n. 14.063/2020), CNPJ do veículo de imprensa e indicação do agente credenciador;
• contrato ou estatuto da empresa ou organização, registrado em cartório ou Junta Comercial, cujo objeto social principal consista na exploração de atividades jornalísticas;
• alvará de funcionamento da empresa;
• documento de identificação* do agente credenciador. 

Profissional de imprensa e de apoio técnico

• documento de identificação*;
• carteira de trabalho digital ou física com identificação do empregador requerente, contrato de prestação de serviço dos profissionais indicados ou declaração de vínculo contratual;
• comprovante de residência do representante da empresa no Distrito Federal, caso esta não tenha sede ou sucursal no Distrito Federal;
• visto de trabalho remunerado no Brasil, para os correspondentes internacionais. 

*Documentos de identificação aceitos: RG com CPF; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Carteira de Identidade Nacional (CIN); Registro no Conselho Profissional; se estrangeiro, Passaporte com visto válido ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).