Credenciamento
O credenciamento de órgãos públicos, de entidades de classe de grau superior, de instituições de âmbito nacional e de veículos de imprensa para acesso à Câmara é realizado apenas online. Acesse: www.camara.leg.br/credenciamento
O credenciamento de entidades de classe de grau superior e de instituições de âmbito nacional da sociedade civil perante a Câmara dos Deputados é disciplinado pela Portaria n. 2/2023.
Como solicitar o credenciamento:
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1- Acesse www.camara.leg.br/credenciamento
2- Cadastre o credenciador do órgão, entidade, instituição ou veículo de imprensa, que será o responsável por credenciar os colaboradores que terão acesso à Câmara dos Deputados.
3- Quando o cadastro do órgão, entidade, instituição ou veículo de imprensa for aprovado, cadastre os colaboradores, anexando os respectivos documentos.
4- Quando a credencial for aprovada, compareça ao Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, no Térreo do Anexo IV, e retire sua credencial.
Documentos necessários ao credenciamento:
Órgãos e entidades da Administração Pública
- ofício em papel timbrado, contendo assinatura eletrônica do titular do órgão (modelo no site)
- documento de identificação que contenha CPF
Entidades de classe de grau superior e instituições de âmbito nacional da sociedade civil
- ofício da entidade ou instituição em papel timbrado, contendo assinatura eletrônica do titular ou com firma reconhecida em cartório, indicando representante e descrição detalhada do propósito da entidade ou da instituição para atuar junto à Câmara (modelo no site)
- estatuto ou outro ato constitutivo, devidamente registrado em cartório
- ata da última assembleia que elegeu o presidente, registrada em cartório
- documento identificação que contenha CPF
Veículos de imprensa
- ofício do responsável pelo veículo, contendo assinatura eletrônica ou com firma reconhecida em cartório, indicando o credenciador (modelo no site)
- documento identificação que contenha CPF do credenciador
- alvará de funcionamento
- contrato social