A Primeira-Secretaria supervisiona as atividades administrativas da Casa. Entre as suas atribuições, destacam-se:

Encaminhar requerimentos de informação

Os deputados e comissões podem apresentar requerimentos escritos de informação a ministro de Estado e aos titulares de órgãos subordinados à Presidência da República. Os requerimentos, após a apreciação de autoridades da Mesa Diretora, são encaminhados pela Primeira-Secretaria. 

Encaminhar indicações aos outros Poderes

Os deputados podem, por meio da indicação, sugerir a outro Poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão; e requerer ao Poder Executivo o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa exclusiva. O encaminhamento é feito pela Primeira-Secretaria, após a elaboração de parecer pelo órgão competente.

Credenciar representantes de instituições

A Primeira-Secretaria credencia profissionais e representantes de instituições para ter acesso às dependências de Casa.

Também cabe à Primeira-Secretaria:

- a interpretação do ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Casa, incluindo a decisão de recursos administrativos;

- a ratificação das despesas da Câmara;

- o recebimento e o envio da correspondência oficial da Câmara dos Deputados, exceto a das comissões. 

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO
Presidente

Luciano Bivar
PSL-PE
Biografia