“Quem não atender aos custos da sustentabilidade, pagará um custo mais caro".  Palavras do Desembargar Jessé Torres na palestra magna do evento; o pensamento é o resumo de um dia em que se percebeu que preço não é valor e que a qualidade da vida é investimento.

A Lei de Licitações de (8.666/93), sofreu mudança substancial em 2010, ao consagrar o a promoção do desenvolvimento nacional sustentável dentre os princípios a serem observados nas compras públicas. A Administração deve comprar, de modo a garantir a isonomia entre os participantes, optando pela proposta mais vantajosa e ainda assegurar que o desenvolvimento econômico seja promovido de forma sustentável. Para tanto, deve-se realizar um bom planejamento da compra, evitar repetição de quantitativos de anos anteriores, mesmo com variações das necessidades; privilegiar produtos com quesitos ambientais, considerando a avaliação do ciclo de vida dos produtos desde a extração da matéria prima ao retorno à linha de produção.

Painel: Licitação Sustentável no âmbito dos 3 poderes.

A cerimônia de abertura do evento contou com a participação do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), 1º suplente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que leu a mensagem do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, que  afirmou que a licitação sustentável ainda constitui um desafio socioeconômico para a maior parte dos gestores públicos. “A Câmara tenta superar esse desafio e utilizar a licitação sustentável nas suas contratações e serviços.” Alves lembrou que em 2011, a Câmara recebeu o Prêmio de Melhores Práticas da Administração Pública Federal, conferida pelo Ministério do Meio Ambiente, com o trabalho “Regulamentando as Licitações Sustentáveis na Câmara dos Deputados – Esverdeando as aquisições”.

Representando o Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, o diretor administrativo Rômulo Souza Mesquita; responsável pelo órgão de compras e contratações da Casa, inciou sua fala destacando que o seminário marca um novo inicio, que é buscar a sustentabilidade através das aquisições contratações que a Câmara faz, servindo de regramento para nossos editais. Os órgãos públicos devem ser exemplos, incutindo a importância da preservação do meio ambiente, para o futuro das novas gerações, representadas pelas crianças do coral da escola Adventista Milton Afonso de Brasília que abriram esse seminário”, disse o diretor.

Luis Fernando Bandeira diretor-geral e Secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, Eduardo Monteiro de Rezende, secretário-geral de Administração do Tribunal de Contas da União (TCU), e ainda Ana Maria V. dos Santos Neto, Diretora do Departamento de Logística do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Eduardo Teixeira, Conselheiro Nacional de Justiça (CNJ) e Euller que encerraram o painel o cenário atual das licitações no âmbito de cada poder. 

Ana Maria dos Santos representando o poder executivo abriu o painel com a constatação que atualmente o poder de compra do Estado é de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e que dessa forma o Estado poderia utilizar todo seu poder de compra para promover o desenvolvimento sustentável, assim barateando o preço dos produtos e aquecendo esse segmento do mercado.

 Paulo Eduardo Teixeira, Conselheiro Nacional da Justiça (CNJ), explicou que o modelo sustentável defendendo por todas, se baseia em três pilares fundamentais: social, ambiental territorial e econômico e político. “Para se convencer o administrador á implantar uma política sustentável nada mais harmonioso que tocar o bolso desse administrador”, ressaltou o conselheiro.

O secretário-geral da Administração do Tribunal de Contas da União (TCU) encerrou as palestras matutinas, desmistificando a atuação da Corte de Contas quanto ao assunto. Ressaltou ainda o papel indutor daquela Corte, ratificado por seu assessor da SELOG do Tribunal de Contas da União, Euler Kleber Nunes dos Reis que trouxe acórdãos com recomendações e determinações para adoção da sustentabilidade.

Mesa Redonda:O exercício da Licitação sustentável

O período da tarde foi aberto com a mesa redonda “O exercício da Licitação sustentável”, conduzida pelo diretor da Coordenação de Compras da Câmara dos Deputados, Renato Fenilli; Participaram Ana Carla Almeida, Coordenadora da Agenda Ambiental da Administração Pública da A3P do Ministério do Meio Ambiente que abordou a importância do planejamento das compras e Marcos Weiss Bliacheris, advogado da União (AGU), que falou sobre as ordenamento jurídico das licitações sustentáveis.

Em seguida foi a vez do participante Fabiano Sobreira, Chefe Da Seção De Acessibilidade E Sustentabilidade da Casa que apresentou a experiência da Câmara dos Deputados, esmiuçando os requisitos constantes da Portaria nº 227/2014, normativo interno que dispõe dos requisitos ambientais a serem observados nas contratações de produtos e serviços da Casa.

Palestra Magna

 O ilustre desembargador e doutrinador Jessé Torres Pereira Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; em uma de suas lições, brindou ao público presente com a afirmação de que identificado o melhor caminho de compra, a partir das diversas contribuições técnicas ao processo, não cabe ao gestor a discricionariedade e sim o dever jurídico de escolher a melhor proposta. Que é aquela  que guarde a isonomia, identifique a proposta mais vantajosa e acolha os requisitos da sustentabilidade. Não pode haver outro tipo de compra, categoricamente dispôs. E continuou dizendo “Não se pode mais contratar coisas que ponham em risco o futuro do homem no planeta, o que corresponde ao descumprimento do que há de mais ético, mais essencial entre as pessoas. É renegar o compromisso intergeracional entre as gerações”.

Servidores da Casa como Mauro Barreto, Diretor do Departamento de Material e Patrimônio (DEMAP); Patrícia Brandão, Chefe da Seção de Administração de Refeitórios e Orientação Nutricional (SENUT); Marcia Araujo Pontes, também da Seção de Administração de Refeitórios e Orientação Nutricional (SENUT); Andrea Bakaj, Coordenadora do Núcleo de Ações Socioambientais do Senado Verde; Márcia Ayres Tanno, Assessora Técnica da DG (ATEC) e Mauricio Matta, Diretor Do Departamento Técnico (DETEC) também mencionaram que eventos como esse são muito importantes para auxiliar sobre o assunto e para facilitar sua aplicação de forma correta.

Esse seminário serviu para inaugurar as ações planejadas para a consolidação do tema e futuramente terá desdobramentos importantes na casa. Anunciado para o próximo cursos ministrados por meio do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR), com o intuito de fornecer subsídios e ferramentas necessárias à atuação plena no exercício desse novo padrão.