(visando também o ISO 9002/14001)

Características da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados é uma instituição governamental, com características muito particulares, situa-se na Praça dos Três Poderes, cartão postal nacional, é composta por 5 edifícios (Prédio Principal, Anexo I, II, III e IV) onde encontramos variada gama de serviços (Serviço Médico com o uso de material radioativo, por exemplo). Conta ainda, com diversas outras áreas espalhadas por Brasília tais como, residências oficiais - desde mansões no Lago Sul até prédios próprios de apartamentos funcionais - terreno no setor de garagens norte da Esplanada dos Ministérios aonde encontra-se edificada a Coordenação de Transportes, a Gráfica e em edificação o Centro de Ensino e Treinamento; ainda no mesmo terreno encontra-se um posto de gasolina e um viveiro para as plantas ornamentais, e outro terreno localizado em uma Área de Proteção Ambiental, onde está localizada nossa antena repetidora da Rádio e TV Câmara. Está sendo inserido ao patrimônio uma parte do Clube do Servidor Civil, localizado no Setor de Clubes Norte, próximo à Universidade de Brasília.

Possui um público médio entre servidores e visitantes estimados, por dia, de 15000 pessoas e o descarte de resíduos é dos mais amplos e variados.

As atribuições da Câmara dos Deputados constam na Constituição Federal de 1988, sob o Título IV; Cap. 1; Seção III; art. 51.

Depois da criação do Grupo Trabalho para a  Implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Recicláveis da Câmara dos Deputados, no decorrer de seus trabalhos, incluídos as apresentação de seus relatórios, sucedeu-se a criação do Grupo de Gestão Ambiental - ECOCÂMARA. Dentro deste documento denominado Núcleo de Gestão Ambiental. Ocorreu assim, a definição dos objetivos estratégicos que levariam a estabelecer o alcance da visão pretendida: "Câmara dos Deputados a Casa que faz as leis e as cumpre".

Missão do Núcleo de Gestão Ambiental da Câmara dos Deputados

Promover de forma integrada a gestão sócio-ambiental na Câmara dos Deputados incentivando, orientando e consolidando as ações sustentáveis a fim de contribuir para a preservação do meio ambiente.

Visão - Ser um pólo de excelência na promoção, articulação e multiplicação das ações ambientais na esfera governamental.

Objetivos

• Implantar práticas ambientais corretas na Câmara dos Deputados;
• Fomentar e disseminar essas práticas;
• Gerir o Núcleo Ambiental na Câmara dos Deputados visando a implantação do ISO 14001 em algumas áreas pré-determinadas;
• Promover a participação efetiva de todos os servidores da Casa;
• Ser  liderança de todas as Casas Legislativas e órgãos afins atuando como modelo e referência de Núcleo de Gestão Ambiental;
• Buscar e difundir informações de interesse da área;
• Promover um contínuo aprimoramento das técnicas e práticas aplicadas em acordo com a legislação ambiental;
• Estabelecer novos padrões de consumo de recursos naturais dos servidores e consequentemente a comunidade na qual somos inseridos;
• Promover a redução de custos com a utilização correta de recursos naturais;
• Possibilitar a inclusão social por meio da geração de emprego e renda;
• Capacitação de servidores para atuar em Gestão Ambiental na Câmara dos Deputados.

Estrutura

Será apoiada por Grupo nomeado pela Diretoria-Geral (última Portaria do DG nº 103/07) e a estrutura está na proposta enviada pelo DEPES( processo 109.483/03) que já foi encaminhado ao Diretor-Geral. Após aprovação será transcrito para este documento.

Interação com o Meio Ambiente

A instituição define e pratica uma política integrada das atividades de segurança, saúde ocupacional e meio ambiente segundo visão sistêmica, incluída na Direção-Geral desta Casa Legislativa.

OBJETIVOS DA CERTIFICAÇÃO ISO 9001:2000/14001

Porque buscar a certificação ISO?

Foi definido que um dos objetivos da instituição deve ser o de alcançar gestão e desempenho no nível de excelência para sustentar a visão. Assim, a certificação segundo a ISO 14001 se constitui em uma das estratégias definidas para a busca da excelência no que se refere ao meio ambiente.

Também a certificação ISO 14001 deverá ser conduzida em paralelo com as providências para a certificação do ISO 9001:2000 de modo a usufruir dos alinhamentos e integrações entre os dois sistemas.

O projeto ISO 9002 deverá iniciar-se ainda neste 2º semestre de 2003 com prazo previsto de 02 anos para certificação (área isolada). O projeto ISO 14001 deverá iniciar concomitante com a previsão de em um ano apresentar algum resultado.

CARACTERÍSTICAS DO NÚCLEO DE GESTÃO AMBIENTAL

Requisitos Gerais

O Núcleo de Gestão Ambiental - NGA  em nossa perspectiva, precisa estar integrado à uma Diretoria que vá direcionar as práticas de gestão na instituição. O NGA integrar-se-á aos demais sistemas de gestão existentes ou que venham a existir de modo a fortalecer a unidade da Gestão da Casa.

Política Ambiental

As questões de segurança, saúde e meio ambiente deverão se traduzir em um processo com diretrizes únicas.

Por esta razão a política ambiental esta inserida dentro da política de segurança, saúde e meio ambiente.

A política está baseada nos seguintes princípios:

• Atender a legislação, normas e outros subscritos pela Câmara, como um processo de atuação responsável, procurando se antecipar às tendências de regulamentações e colaborar no seu aperfeiçoamento.
• Garantir um processo de melhoria contínua, através do pronto atendimento aos objetivos e metas voltadas à prevenção dos impactos ambientais e de todas as fontes potenciais de riscos associadas às suas operações, serviços, produtos e locais de trabalho.
• Promover o senso de responsabilidade individual e gerencial com relação à proteção ao meio ambiente, por meio da capacitação de seus colaboradores e da sensibilização dos prestadores de serviços e fornecedores.
• Ser pró-ativa na comunicação com as comunidades interna e externa, com relação às suas preocupações sobre as atividades do Núcleo de Gestão Ambiental.

Aspectos Ambientais

Os impactos ambientais decorrentes da utilização de recursos naturais são tratados no nível de definições dos projetos, quando das definições de engenharia com base na política da instituição de buscar tecnologia de comprovada eficiência/rendimento no aproveitamento destes recursos.

É de fundamental importância a correta identificação dos aspectos ambientais e seus impactos, assim como a avaliação e ações decorrentes para redução ou eliminação.

Requisitos Legais e Outros Requisitos

O monitoramento do atendimento à legislação ambiental ocorre com base no atendimento evidenciado no aplicativo "atendimento à regulamentação" e no atendimento dos planos de monitoramento e medição estabelecidos para avaliação da qualidade ambiental. Este apoio será fornecido pelo Ministério do Meio Ambiente.

Objetivos e Metas

O estabelecimento de objetivos e metas ambientais ocorre preferencialmente no ciclo anual de planejamento estratégico que avalia os principais aspectos/impactos ambientais e a adequação da política com os cenários de tecnologia e gestão institucionais. Assim, os objetivos e metas ambientais são uma parte importante dos objetivos e estratégias da própria instituição.

Programa de Gestão Ambiental

O Programa de Gestão Ambiental visa atingir os objetivos e metas ambientais, contendo atribuições de responsabilidade no nível de administração, as ações, os recursos financeiros necessários e o prazo para se atingir as metas.

Estrutura e Responsabilidade

O Núcleo de Gestão Ambiental - ECOCÂMARA é conduzido por um grupo de servidores de tempo compartilhado com suas funções na Casa. Sua estrutura é multifuncional na estrutura organizacional da Câmara dos Deputados.

O NGA é coordenado por um dos membros do ECOCÂMARA. Os demais membros além de exercerem a coordenação dos subgrupos são agentes multiplicadores nas diversas unidades. Os subgrupos são:

I - Legislação Ambiental - para acompanhamento dos aspectos legais;
II - Aquisições - para preparação dos pareceres referentes aos produtos  "eco-eficientes" que serão licitados pelo órgão competente; 
III -  Lixos Diferenciados - para interação com as seções técnicas, no sentido de adequar o ambiente, definir formas corretas de descarte e cumprir as convenções ambientais;
IV -  Social - para acompanhamento da execução das ações previstas nos convênios com as instituições e as demais empresas associadas;
V -   Divulgação - para difusão de campanhas de esclarecimento, dando publicidade das ações da ECOCÂMARA, planejamento e realização de eventos de suporte, cursos, seminários, fóruns e pesquisas;
VI -  Jardins e ISO 14001 - para continuação e aprimoramento das técnicas ecologicamente corretas usadas no manuseio e manutenção dos jardins e capacitar a Câmara para o credenciamento do ISO 14001;
VII -  Novas Tecnologias - pesquisa e aprimoramento das técnicas utilizadas na Câmara dos Deputados;
VIII -  Qualidade - ISO 9002:2000 aprimoramento constante;
IX -  Projeto "Escritório Verde" - implantação e manutenção do espaço destinado a sede do ECOCÂMARA (que será o foco de disseminação das informações e vitrine do trabalho desenvolvido e de permanentes exposições sobre o trabalho executado com materiais recicláveis, reaproveitáveis).

Os multiplicadores, pessoas-chave no sistema, são escolhidos pelo seu interesse na causa, perfil de lideres, comunicadores e nível de conhecimento técnico do sistema, incluindo técnicas de disseminação e implementação de melhorias. Caberá a eles desenvolver as ações necessárias à disseminação do sistema na sua área de representação. Temos um grande potencial de multiplicadores, seria uma estratégia a mais se a Diretoria de Recursos Humanos colocasse tal item como avaliação do servidor, definindo este papel como habilidade.

É necessário que um representante da administração conduza reuniões de análise crítica do NGA

A implementação, manutenção e melhoria do sistema ocorre através da própria estrutura, nos subgrupos e com base nas habilidades necessárias para que os colaboradores na condução das atividades, dos seus processos de trabalho, incluam as questões ambientais associadas. Esta prática irá inserir as atividades do NGA no dia de cada um.

Treinamento, Conscientização e Competência

No caso de servidores as necessidades de treinamento e qualificação poderão ser incluídos no planejamento do CEFOR como conhecimentos sobre o sistema de gestão ambiental e oficinas de reciclagem. Para os terceirizados estão sendo feito acordos de treinamento com as empresas que terceirizam a mão-de-obra.
Promover a sensibilização dos chefes, os quais assumem a responsabilidade de manter programas adequados e contínuos de conscientização para cada atividade/serviço da instituição.

Comunicação

A comunicação com o público interno ocorre através de campanhas de divulgação, publicações periódicas, esclarecimentos, comunicação via intranet, em programas de treinamento e em programas ambientais.

O servidor pode interagir com o NGA através de veículos que portam a sua ansiedade:

• contato direto com as representações nas áreas de comunicação, segurança, saúde e meio ambiente e administração;
• reuniões do grupo;
• pesquisa semestral de monitoramento do clima e satisfação;
• promoção de atividades afins tais como, exposições, seminários etc.;
• formulário de sugestões.
• Com o público externo a comunicação ocorre pelo atendimento das demandas ou divulgação pró-ativa de informações de interesse da instituição.
• Há definição da estratégia de comunicação.  Sempre ocorre avaliação dos efeitos após a ocorrência dos eventos.

Documentação e Controle de Documentos

A documentação tem a sua estrutura alinhada entre o estratégico, o tático e operacional.

A elaboração de um manual representa o nível estratégico, os procedimentos de gestão ambiental ou da qualidade o nível tático e os procedimentos operacionais, métodos analíticos, especificações, normas técnicas, registros, o nível operacional. Será a síntese do trabalho e o seu orientador.

A documentação também disponível em meio eletrônico (é necessário apoio de um programa específico ainda a ser determinado).

Este manual deverá ser aprovado pelo ECOCÂMARA e o representante da Administração que conduz as reuniões de análise crítica.

Os procedimentos de gestão, sugeridos pela coordenação do NGA  são apoiados pelo representante da unidade de maior afinidade com o assunto.

Prevê-se que embora seja necessário um manual para cada sistema, cerca de 80% dos documentos de gestão são comuns aos sistema de qualidade e gestão ambiental, além de cerca de 90% dos procedimentos operacionais atenderem a esta condição. Assim sendo, um só manual será necessário e outros detalhamentos serão anexos deste.

O meio eletrônico não necessariamente dispensa o papel que é uma escolha da área, definindo e controlando cópias impressas conforme sua necessidade. A tendência é que as cópias impressas sejam em número cada vez menor.

Controle Operacional

O controle operacional visa garantir que os aspectos ambientais significativos estejam atendendo a regulamentação, a política e a requisitos específicos.

Com planilhas de aspectos/impactos ambientais procedimentos e legislação estão intimamente relacionadas na concepção de documentação do sistema de gestão ambiental e consistem no núcleo do próprio sistema. Obteremos um tripé de apoio à gestão.

Monitoramento e Medição

Os planos de monitoramento visam assegurar e evidenciar o atendimento à regulamentação, melhoria de desempenho ambiental e no atendimento a objetivos e metas. São estabelecidos programas de monitoramento para avaliação da qualidade:

Não-Conformidades e Ações Corretivas e Preventivas

As não-conformidades são observadas pelos responsáveis através de um sistema informatizado que deverá ser implantado e que orientará a abertura de não-conformidades preventivas e corretivas assim como as ações.

Poderão ser preenchidos por qualquer servidor que acompanhará também sua solução.

Registros

Com base numa diretriz para o NGA os subgrupos definem os seus registros e o tratamento a eles concedido.

Os registros desempenham papel importante como testemunho da "vida" existente no núcleo de gestão. Permitem a "rastreabilidade" das ações e, se necessário, "historiar" fatos. Quando da definição dos registros é importante responder a seguinte questão: O que é importante evidenciar como ponto de controle ou de resultado desta operação/processo de trabalho? Para minimizar burocracia e enfocar os pontos mais prioritários, os registros contemplam apenas atividades essenciais a estes processos.

Auditoria do Núcleo

As auditorias periódicas programadas em base anual visam a verificação da conformidade do NGA na instituição e nas áreas com base nas disposições definidas no manual e a própria ISO 14001, além de fornecer importantes subsídios à melhoria do próprio sistema e às análises críticas pela administração.

As auditorias deverão ainda ter suas bases definidas.

Análise Crítica pela Administração

A análise crítica do NGA acontece segundo três momentos com periodicidade distintas:

Ciclo Trimestral:

análise crítica sobre o desempenho dos "Indicadores da Administração" que traduzem os parâmetros monitorados pela alta direção.

São verificados os resultados contra as metas definidas e as ações necessárias à suas consecuções. É avaliado o desempenho do NGA.

Ciclo Semestral

• evolução do programa de objetivos e metas ambientais;
• as principais ações desempenhadas e corretivas;
• evolução do tratamento de não-conformidade abertas quando das análises críticas pela administração.

Ciclo Anual

O Núcleo de Gestão Ambiental - ECOCÂMARA é avaliado por:

• melhores práticas gerenciais;
• adequação dos indicadores da administração;
• adequação da política aos cenários;
• alteração nos padrões e procedimentos da instituição em prol do meio-ambiente e redução de consumo;
• avanço tecnológico para os procedimentos e para o monitoramento ambiental.

RESULTADOS

Poderemos avaliar os resultados por meio de pesquisas periódicas onde poderemos mensurar:

• Quanto de conhecimento e controle sobre os Impactos Ambientais decorrentes das diversas atividades desenvolvidas pela Câmara dos Deputados foi acumulado;
• Quanto de  conhecimento sobre as diversas leis, regulamentos que se aplicam as atividades em benefício da preservação de recursos naturais, sua reutilização, foi reunido;
• Elevação da auto-estima das pessoas por trabalharem numa instituição que prioriza as questões ambientais como parte importante de suas atividades;
• Melhoria da imagem da organização na comunidade que está inserida e junto à sociedade;
• Contribuição na inserção social dos catadores de resíduos;
• Estímulo às outras instituições governamentais na busca de um modelo melhor.
• redução de impactos negativos ao meio ambiente;
• redução de utilização de recursos naturais;
• como grande contratador de recursos humanos e comprador de material, quais os novos conceitos - referentes ao ecoeficiente - que conseguiram ser inseridos nas licitações.