CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Fundação SOS Mata Atlântica (co-promotora)

Data: 5 de outubro de 2005 (quarta-feira)
Horário: 9h às 18h
Local: Anexo II - Plenário nº 2

A implementação das ações governamentais em meio ambiente derivadas das competências explicitadas pela Constituição Federal ocorre hoje com base na Lei nº 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), que instituiu o Sisnama — Sistema Nacional do Meio Ambiente, integrado por órgãos e entidades federais, estaduais e municipais com atuação na área ambiental.

Um dos principais temas de debate no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente é o papel do Município.

Mesmo tendo sido instituído há mais de duas décadas, o Sisnama ainda não se encontra estruturado e articulado como um verdadeiro sistema nacional. Prova disso está na atuação da esfera municipal. Em documento preparado pelo Ministério do Meio Ambiente para a I Conferência Nacional do Meio Ambiente, ocorrida no final de 2003, consta que, até então, haviam sido criadas instâncias municipais de meio ambiente em apenas 10% dos municípios brasileiros. Essa realidade demonstra a falta de capilaridade do Sisnama e apresenta efeitos negativos evidentes na eficácia das ações de fiscalização ambiental.

Outro aspecto relevante de discussão está nos limites da competência municipal em termos de legislação ambiental, e nas interfaces entre a legislação urbanística, preponderantemente a cargo do Município, e as normas de proteção ambiental.
Para debater esses e outros importantes temas propôs-se a realização deste seminário.

PROGRAMAÇÃO

9h às 9h45 — COQUETEL DE ABERTURA

9h45 — ABERTURA

· Deputado Luciano Castro, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
· Senadora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente
· Deputado Sarney Filho, requerente do seminário
· Deputado Luciano Zica, requerente do seminário
· Mario Mantovani, Diretor da Fundação SOS Mata Atlântica

AGENDA INSTITUCIONAL

10h15 — PAINEL I - Gestão Ambiental Local

Coordenador: Deputado César Medeiros

Expositores:

• Ladislau Dowbor, Professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Sebastião Ney Vaz Júnior, Presidente da Anamma — Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente

10h45 — PAINEL II - Compromisso do Legislativo Municipal

Coordenador: Senadora Serys Slhessarenko
Expositor: Vereador Rodrigo Agostinho, da Câmara Municipal de Bauru-SP

11h25 — PAINEL III - Ministério Público e a Defesa dos Interesses Difusos

Coordenador: Deputado Sarney Filho
Expositor: Daniel Roberto Fink, Procurador de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo

Debates: 11h25 às 12h05

12h05 — INTERVALO PARA ALMOÇO

AGENDA TEMÁTICA

14h — PAINEL IV — Mecanismos de Participação

Coordenador: Deputado Paulo Baltazar
Expositor: Ronaldo Vasconcellos, Vice-Prefeito de Belo Horizonte-MG

14h30 — PAINEL V — Águas e Florestas

Coordenador: Deputado Fernando Gabeira
Expositoras:

• Maria Luiza Taborda Ribeiro, Coordenadora de Projetos da Fundação SOS Mata Atlântica
• Heloísa Ribeiro Dias, Representante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

15h — PAINEL VI — Resíduos Sólidos

Coordenador: Deputado Luciano Zica
Expositora: Gina Rispah Besen, Consultora da Fundação SOS Mata Atlântica

15h20 — PAINEL VII — Instrumentos Econômicos

Coordenador: Deputado Mendes Thame
Expositor: Wilson Loureiro, Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Ambiental do Paraná

15h40 — INTERVALO PARA CAFÉ

15h55 — PAINEL VIII — Uso e Ocupação do Solo

Coordenador: Deputado João Alfredo
Expositora: Raquel Rolnik, Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades

16h15 — PAINEL IX — Educação Ambiental

Coordenador: Deputado Jorge Pinheiro
Expositor: Marcos Sorrentino, Chefe do Programa Nacional de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente

Debates: 16h35 às 17h35

17h35 — ENCERRAMENTO