A importância do dia 5 de junho o Dia Mundial do Meio Ambiente, tem precedentes. O meio ambiente e a ecologia passaram a ser uma preocupação em todo o mundo, em meados do século XX.

Porém, foi ainda no século XIX que um biólogo alemão, Ernst Haeckel (1834-1919), criou formalmente a disciplina que estuda a relação dos seres vivos com o meio ambiente, ao propor, em 1866, o nome ecologia para esse ramo da biologia.

Celebrado de várias maneiras (paradas e concertos, competições ciclísticas ou até mesmo lançamentos de campanhas de limpeza nas cidades), esse dia é aproveitado em todo o mundo para chamar a atenção política para os problemas e para a necessidade urgente de ações.

Se há assunto que consegue igualar todas as pessoas nesse planeta é a questão ambiental: o que acontece de um lado, para bem ou para mal, vai sempre afetar o outro!

Nessa data, chefes de estado, secretários e ministros do meio ambiente fazem declarações e se comprometem a tomar conta da Terra. As mais sérias promessas têm sido feitas, que vão do be-a-bá ao estabelecimento de estruturas governamentais permanentes para lidar com gerenciamento ambiental e planejamento econômico, visando conseguir a vida sustentável no planeta.

É sempre bom lembrar que o Brasil, identificado como um dos nove países-chave para a sustentabilidade do planeta, é considerado uma superpotência ambiental!

Ações na Câmara

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados foi criada e instalada no início do ano de 2004 com o desmembramento da então Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Nesses três anos de existência, a comissão apreciou cerca de 130 proposições que tratam das mais variadas questões ambientais, foram realizadas mais de 50 audiências públicas com autoridades e entidades da sociedade civil e mais de 10 seminários com especialistas para aprimorar o debate ambiental..

Portanto, nesse amplo universo multidisciplinar da questão ambiental, não é fácil destacar o foco da comissão nesse pouco tempo de atividade. Porém, em 2007, com a divulgação pelas Nações Unidas das conseqüências do aquecimento global, verificou-se uma convergência de interesses e de ações no sentido de buscar alternativas urgentes e imediatas às intervenções humanas causadoras do efeito estufa.

Somente neste primeiro semestre, já foram realizadas duas audiências públicas sobre mudanças climáticas, além de dois seminários: o primeiro, para debater sobre energias de fontes renováveis, e o segundo, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, para discutir o efeito das mudanças climáticas sobre as cidades.

Para agosto está previsto um grande seminário internacional sobre aquecimento global, com enfoque para a responsabilidade do Poder Legislativo no estabelecimento de práticas ambientais inovadoras, trazendo inclusive a visão de especialistas internacionais sobre o assunto.

Neste semestre foi instalada nesta comissão a subcomissão permanente sobre o assunto e, em breve, o plenário da comissão estará apreciando o PL 261/07 que dispõe sobre a política nacional de mudanças climáticas.

Destacamos, ainda, a transposição do Rio São Francisco, obra de grande impacto ambiental que gera inúmeras controvérsias. A subcomissão especial para tratar das questões do rio de integração nacional, o São Francisco, seguindo o plano de trabalho aprovado pela comissão, vem realizando debates e audiências públicas, em especial na região afetada pela transposição, com vistas à elaboração de um relatório final consistente e esclarecedor.

A preocupação dos parlamentares também atinge o licenciamento ambiental, que é alvo de críticas de setores do próprio governo que o considera como o grande vilão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A audiência pública sobre o licenciamento ambiental das hidrelétricas dos rios Madeira, Santo Antônio e Jirau, realizada pela Comissão da Amazônia teve uma grande contribuição da Subcomissão Permanente sobre Licenciamento Ambiental.

No entanto, esta comissão visando ampliar o enfoque, realizou no final do mês de maio um grande debate sobre licenciamento e reestruturação do Ibama, com a participação do Ministério Público, Ibama, Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e as secretarias estaduais e municipais de Meio Ambiente, ocasião em que apresentaram suas opiniões e sugestões sobre a matéria.

Cabe ressaltar que a comissão apreciará ainda o PLC 12/03 que irá preencher uma lacuna constitucional no que tange à competência entre União, estados e municípios para procedimentos sobre licenciamento, assunto que tem provocado inúmeras ações judiciais.

Enfim, esse apertado resumo visa oferecer uma visão global da atuação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara até este final de maio de 2007.

Desta forma, deixamos de citar inúmeras outras ações, como o intercâmbio com parlamentares de outras nações, atendimento a várias denúncias encaminhadas pelos cidadãos por degradação ao meio ambiente, sugestões de emendas ao Orçamento Geral da União, entre outras, mas registramos aqui os grandes temas nacionais que atualmente permeia a questão, demonstrando que a instituição mantém-se alerta e atuante no enfrentamento desses temas.

Texto produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados - dia 30/05/07