O Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados – EcoCâmara promoveu  nesta quinta-feira (21), às 15h, no Plenário 16 das Comissões, a primeira reunião técnica de apresentação preliminar do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O encontro debateu o Plano de Gerenciamento de Resíduos elaborado pelo EcoCâmara e Assessoria de Projetos, em compatibilidade com as necessidades da Casa, relacionadas a destinação correta dos resíduos gerados pelo órgão.

O debate contou com a participação de alguns servidores e funcionários, representando as seções e/ou departamentos da Câmara. Para a elaboração e a implementação do PGRS da Câmara dos Deputados, todos os setores da Casa devem estar envolvidos e participarem ativamente na execução do plano sugerindo e fazendo as suas considerações. A Câmara dos Deputados é geradora de uma grande quantidade de resíduos e deve adotar ações que permitam a conscientização quanto à importância do gerenciamento adequado desses resíduos.

A assessora técnica do EcoCâmara, Jacimara Machado fala da participação fundamental dos setores para a conclusão, validação e aprovação do PGRS. “Os setores ficarão responsáveis pela complementação dos dados referentes ao inventário de resíduos. Ainda por indicar as ações que os departamentos se propõem a fazer, por exemplo, estabelecendo sugestões e metas para eliminação, redução e/ou reaproveitamento dos resíduos para constituir o plano”, afirma.

O analista legislativo, Luiz Mário Ribeiro Silva representando a Consultoria Legislativa (CONLE), falou da importância e do papel conscientizador a ser tomado em relação ao Plano de resíduos.  “Todo mundo sabe que é bom economizar papel, água, luz, etc. Mas se isso for colocado em números, talvez leve a pessoa a refletir mais concretamente e pensar no que ela pode fazer”, diz.

Inventário
Para dar complemento ao Plano de Gerenciamento de Resíduos, os presentes terão até 05 de dezembro, para apresentarem ao EcoCâmara, a complementação do inventário de resíduos gerados pelo seu respectivo setor em suas atividades de rotina.

Legislação
O Plano de Gerenciamento de Resíduos é pautado pela Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pelo Decreto nº 7.404/10 que regulamenta a Lei e cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa  e por fim pelo Ato da Mesa nº 129/02 que institui o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Recicláveis produzidos na Câmara dos Deputados, o qual deverá ser revisado/adequado às novas determinações.

Na reunião, estavam presentes os representantes de setores como: APROGE, ATEC, CEDI, CEFOR, CENIN, COHAB, CONLE, DEAPA, DEMAP, DEPOL, DEMED, DECOM, DIRAD, DILEG, DG, DEFIN, DEPES, DETEC, DETAQ, DRH e SECOM.