Temas como sustentabilidade, compras sustentáveis, gestão financeira e de riscos, Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Documento de Oficialização de Demanda (DOD), foram abordados durante a IV Jornada de Boas Práticas em Contratações Públicas, nos dias 18 e 19 de setembro nas dependências do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.   

A primeira mesa-redonda do dia 18, tratou das inovações do PL 1.292/95 e contou com a participação de Andrea Ache e Renato Fenili representando o Ministério da Economia e o Deputado Rodrigo Agostinho, relator do Projeto de Lei.

Rodrigo Fenili falou sobre a importância e a confecção do PL 1.292/95 - "O PL 1292 é a nova Lei de Licitações. O primeiro PL anexado à ele, é o PL de 1993. e o seu autor é Luiz Carlos Hauly."

Ele fala também sobre a importância da IV Jornada "Este evento acaba sendo histórico, pois aqui presente temos o regulador legal representado pela Câmara dos Deputados e o regulador infralegal, porque a Secretaria de Gestão é o órgão de governo que trata da matéria compras públicas. Então, com essa nova Lei, tudo em quase 2 anos irá abaixo e nós teremos que erguer todos os decretos infralegais e que faz isso é a SEGIS."

Andrea Arche falou sobre o histórico de acompanhamento do PL 1292/95. "Eu tenho um histórico longo. São 4 anos que eu atuo nesta pauta. Eu vivi o PL todo desde que ele estava no Senado. Ele pegou muito do RDC, que é o modo de disputa, a parte toda de contratação integrada. Então foi mais ou menos um esqueleto das normas existentes com boas práticas."

Para saber mais sobre a palestra, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=qvz2ZqbiARw

No dia 18 também ocorreu a oficina de Empreendedorismo nas Compras Públicas à tarde das 14h às 16h, com o palestrante Renato Fenili. Depois, ocorreu a oficina Utilização da Matriz RACI em Processo de Gerenciamento de Riscos em Contratações, com os palestrantes Franklin Brasil (CGU) e Lúcio Pinho (Auditor GDF). 

Renato Fenili destacou na oficina, a questão dos investimentos "Nós vemos de uma maneira geral que a margem que tem para investimento nos órgãos cada vez é menor."

O representante do Ministério da Economia ainda falou da importância do empreendedorismo em casos de crise nas compras "A primeira coisa para tocar neste assunto é o conceito de empreendedor: o agente de inovação. É o agente que por ação própria, ele irá transformar a realidade que o circunda, agregando valor."

Renato Fenili (Secretário Adjunto de Gestão de Compras/Ministério da Economia) tratou sobre o empreendedorismo nas compras públicas e sobre a importância da contratação sustentável, dois dos assuntos de maior destaque do primeiro dia (18) do evento.

"O desenvolvimento sustentável e as contratações sustentáveis são hoje um dos objetivos das licitações públicas. A nova lei de licitações que foi aprovada pela Câmara dos Deputados ontem, passa a ser um princípio das compras públicas. Ou seja, ela alcança um novo patamar em termos de logística pública. Está na hora de dividirmos a sustentabilidade de forma mais tangível para podermos avançar", disse.

Além disso, ele abordou sua visão a respeito do cenário atual das contratações. "Nós temos acórdãos no TCU que exigem essas práticas e vamos ter um novo decreto de governança em aquisições que vai exigir isso. Em um cenário de crise fiscal, o gestor que não analisa bem o seu material ou serviço em termos de uma análise de ciclo de vida, ele terá responsabilidade pelo ato. Este é o nível crítico que vamos estar."

Para saber mais sobre a palestra, acesse o link:  https://www.youtube.com/watch?v=Kmdy3v8RHvE

No segundo dia da IV Jornada de Boas Práticas em Contratações (19), a primeira mesa-redonda apresentou o assunto Contratação de Software na Jurisprudência do TCU, com a participação dos palestrantes André Pacheco (TCU), Laís Estorani (Ditec/CD) e Jules (Atec/CD). 

A segunda mesa-redonda que ocorreu de 14h às 16h, teve a presença dos palestrantes Luciane Rodrigues (Demap/CD), Marcos Bliacheris(AGU), Sílvio Lima (Min. Economia), Daniel Borges (Atec/CD) e Sandro Bernardes (TCU)

Luciane Rodrigues abriu a segunda mesa e falou sobre o projeto eSUPRE, gerenciado no Demap "O escopo deste projeto basicamente visa descobrir a melhor solução de tecnologia de informação que seja capaz de instrumentalizar todos os processos dentro do nosso departamento."

Ela falou também sobre a questão de inovação "Você tem uma ideia e a coloca em ação. Eu acredito no entrar em ação para ter uma ideia. Junto de sua equipe, você trabalha, procura e acaba procurando soluções para um determinado problema, a por meio disso, inova as ações." Ela cita exemplos como os de Steve Jobs e Bill Gates, como referências de inovação. 

O ego e os pontos cegos: dois fatores que atrapalham na inovação e que comprometem boas tomadas de decisões na vida de uma pessoa, seja no trabalho ou na vida pessoal, foi outro assunto abordado por Luciane. 

O palestrante Daniel Borges falou sobre os objetivos, contexto de Estudo Técnico Preliminar(ETP) e Documento de Oficialização da Demanda (DOD). Para isso, citou a qualidade e eficiência dos gastos públicos no Brasil "Para ser ter uma ideia, 3,9% do nosso PIB é desperdiçado com ineficiência do estado, como por exemplo as compras públicas. O Brasil está em 28º de um total de 39 países em eficiência do gasto público. Em educação estamos em 33º."

Ele acrescentou informações sobre aquisições públicas "O conceito que buscamos para aquisições públicas, é um conceito de processo. Nós temos entradas e entregas bem definidas em cada etapa do processo de aquisição. É um processo de trabalho ativo que se inicia desde a aquisição do bem pelo órgão demandante até a entrega da solução e a avaliação dos resultados da aquisição."

Sandro Bernardes abordou também o estudo e a importância do ETP "Uma das questões que ressaltamos é a importância do ETP, pois qualquer coisa que você for comprar, você deve ter algo planejado. O estudo não é só técnico, é um estudo preliminar".

Sandro voltou a falar da questão de inovação "Devemos criar um ambiente de teste, para poder inovar. Temos que ter cuidado com algumas mudanças pois estamos lidando com dinheiro público". Além disso, ele falou sobre leis relacionadas a criação dos projetos de ETP, estabelecendo um contexto para um melhor entendimento do assunto.

Sílvio Lima confirmou a importância de planejar, de compreender o ETP como uma etapa fundamental dentro do planejamento, além de compreender as instruções normativas que são lavradas no poder Executivo para tratar de compras e licitações sustentáveis.

Marcos Bilacheris falou sobre a sustentabilidade nos estudos técnicos preliminares "Os estudos técnicos preliminares fazem parte de um planejamento, que faz com que olhemos e enxerguemos situações antes. O planejamento é todo um sistema que o estudo técnico preliminar faz parte." 

Marcos também mencionou as etapas de requisição, ETPs e termo de referência, relacionando-os a sustentabilidade. "A sustentabilidade se inicia na requisição e termina em termo de referência. Isso ocorre porque se deve pensar em sustentabilidade em todos os momentos". 

O segundo dia do evento também contou com uma oficina de ETP, apresentada por Carlos Nassur (Demap/CD) e Sílvio Lima (Min. Economia), e com oficina de Consulta Automática de Dados de Documentos Fiscais, apresentada por Rosineide Costa (Defin/CD) e Vinícius Freitas (Auditor fiscal/RS). 

O secretário de gestão e de central de compras do Ministério da Economia, Silvio Lima, abordou a questão do ETP como sendo uma ferramenta variável, dependendo do que se vai comprar  - "Nós precisamos entender que, enquanto gestor, fazer ETP varia para cada contratação. Um ETP para comprar pen-drive não é o mesmo para comprar uma resolução de storage. A complexidade, a materialidade (dinheiro em volume), a criticidade é totalmente diferente. O nível de aprofundamento de estudo tem que ser compatível com aquilo que você está tratando do seu objeto." 

Carlos Nassur falou sobre os reflexos da preocupação da sustentabilidade dentro do Estudo Técnico Preliminar (ETP), além das relações com Leis a respeito do tema. "Sustentabilidade não é luxo, não é acessório, é um dever de todos nós de preservar o ambiente. Isto está na Constituição no Artigo 225".

Ele ainda falou sobre a Lei 8666/93 - "A lei 8666 tem como objetivo a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Então a Licitação existe para promover o desenvolvimento nacional sustentável além da preocupação com a sustentabilidade e o conceito de sustentabilidade."

Para saber mais sobre esta palestra, visite o link: https://www.youtube.com/watch?v=nd1_QxiD7bs