O debate promovido pelo EcoCâmara e pelo Senado Verde foi um sucesso. Além de parlamentares, assessores e servidores, participaram alunos do Centro de Ensino Médio de Taguatinga, que lotaram o Plenário 5 das comissões. O evento contou com a presença dos deputados Ricardo Tripoli, Leonardo Monteiro e Edmilson Rodrigues, além do presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Dep. Sarney Filho.

O debate, intitulado “Integração terra-água: da teoria à prática”, reuniu dois grandes especialistas no assunto, indicados pelo consultor legislativo e ecocamarada Maurício Boratto. O arquiteto, ecologista e Secretário Substituto da Agência Nacional de Águas, Maurício Andrés Ribeiro, traçou um panorama sobre a Lei de Águas (Lei n° 9433/1997), que está prestes a completar 20 anos e precisa de algumas revisões: “A gestão dos recursos hídricos depende da gestão do uso e de ocupação do solo e da cobertura vegetal. É uma relação direta. Uma das diretrizes da lei 9433, art.º terceiro, fala sobre a integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental. Observamos que quase 20 anos depois pouco se avançou nessa integração. Houve algumas iniciativas de avançar nessa integração, mas foram bastante insuficientes. A lei das águas, explica duas vezes que a água é um recurso natural limitado com valor econômico, mas ela não explicita o valor ecológico da água. Ela não menciona a palavra patrimônio. É um patrimônio hídrico, não apenas um recurso hídrico. A nossa lei menciona 174 vezes a palavra recurso, mas não define o que são recursos hídricos. Essa ênfase excessiva de considerar a água como recurso não é suficiente. A água precisa ser vista do ponto de vista da proteção da conservação da preservação. O desperdício desse patrimônio leva ao empobrecimento”.

A mesa foi presidida pelo deputado Sarney Filho, que se mostrou sensibilizado pelo primeiro palestrante e se comprometeu a revisar a Lei das Águas. O parlamentar também enumerou os projetos de cunho ambiental em análise pelo Congresso, com destaque para o Código de Mineração:

“Quero dizer que as sugestões que foram feitas pelo Maurício já foram anotadas e nós provavelmente iremos transformar em um projeto de lei clarificando essa situação e a definição também referente aos recursos hídricos. É uma pena que o nosso Congresso Nacional tenha avançado tão pouco na modernização da legislação no que se diz respeito à preservação dos nossos recursos hídricos. (...) Nós estamos na luta pelo Código de Mineração. O foco, até a tragédia de Mariana, era privilegiar a atividade minerária, em detrimento das populações atingidas. Agora o foco que nós demos é o socioambiental”.

O segundo palestrante foi o gestor ambiental e Secretário de Meio Ambiente do município de Extrema, em Minas Gerais, Paulo Henrique Pereira. A água abundante de Extrema alimenta o Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de oito milhões de pessoas, quase a metade da população da Grande São Paulo. Há 10 anos, Paulo Henrique idealizou o projeto Conservador das Águas, pioneiro no pagamento por serviços ambientais. A iniciativa já recebeu diversos prêmios no Brasil e no ano passado teve o reconhecimento da ONU com o Prêmio Internacional de Dubai para Melhores Práticas para a melhoria das condições de vida nos assentamentos humanos.

Madalena Carneiro, Diretora de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados, enfatizou que sua participação no debate se deve não somente ao cargo, mas à sua atuação junto ao EcoCâmara como coordenadora de educação para a sustentabilidade: “A educação é a mola propulsora de mudanças e de saltos qualitativos, que aumentam a consciência. Através de políticas públicas e de estado podemos fazer com que não só universitários, mas crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos programáticos curriculares que ofertem consciência ecológica e ambiental desde o inicio de sua formação para desperta-los sobre uma consciência ecológica, de preservação das águas e do meio ambiente. Na área educacional está, talvez, a salvação. A mudança desse paradigma começa com a educação”.

SAIBA MAIS

A ANA – Agência Nacional de Águas – realizou uma série de vídeos educativos sobre recursos hídricos no Brasil. O material é didático e serve de apoio para debates em escolas, universidades, organizações sociais e comunitárias, e também aqui na Câmara dos Deputados. Confira:

O Ciclo da Água

A Lei das Águas no Brasil

O Uso Racional da Água

Comitê de Bacia Hidrográfica

Capacitação para Gestão de Recursos Hídricos

Planos de Recursos Hídricos e Enquadramento de Corpos d’água

A Cobrança pelo Uso da Água

A ANA e o Programa Produtor de Água