As Licitações Sustentáveis correspondem à inserção de critérios ambientais e sociais em todos os estágios do processo de compra e contratação dos agentes públicos. Nesse tipo de licitação é valorizada a contratação de produtos e serviços que geram menos resíduos e tenham menor consumo de água, matérias-primas e energia em sua fabricação. Seu objetivo é minimizar impactos socioambientais.

Já é consenso a inviabilidade de se sustentar o padrão atual de produção e consumo, sem que haja um comprometimento de recursos para as gerações futuras. Além disso, há de se ressaltar que o Estado tem por mandamento constitucional e legal a obrigação de proteger e defender o meio ambiente. Nesse sentido, as Compras Públicas Sustentáveis representam um importante instrumento no cumprimento dessa obrigação.

Para a Coordenadora da área temática de Licitação Sustentável e Legislação Aplicada do EcoCâmara, Carmen Mesquita, o Estado deve ser o protagonista na condução do processo de  construção desse novo modelo, promovendo o desenvolvimento de políticas públicas, induzindo o mercado e contagiando a sociedade. “Por ser um grande comprador, o Estado tem o poder moldar o mercado, conforme as regras e critérios por ele  imposto. Quem tiver interesse de vender para os órgãos de governo terá que se adequar aos novos padrões exigidos.”, afirma ela.

“Os produtores de forma geral já perceberam que as exigências no rumo da sustentabilidade são irreversíveis. Nesse sentido, o setor produtivo tem procurado responder a demanda, capacitando-se, investindo em tecnologia inovadora no sentido de poupar os recursos naturais, minimizando os impactos negativos.”, complementou.

O arcabouço legal em que fundamentam-se as Compras Públicas Sustentáveis já está bastante consolidado. Recentemente, a Presidenta Dilma editou o Decreto nº 7746/2012 sobre o tema em questão. Importante acrescentar que os órgãos de controle, considerados por alguns gestores como entraves, na verdade são importantes aliados, impulsionando esse processo de sustentabilidade na Administração Pública por meio da realização de auditorias ambientais impondo recomendações como as constantes no Acórdão nº 1752/2011-Plenário.

A coordenadora explicou ainda que, diante deste cenário, a Câmara dos Deputados busca adequar cada vez mais sua conduta aos princípios do desenvolvimento sustentável, num processo constante de esverdeamento de suas aquisições, fortalecida com a edição de normativos internos, como a Política Socioambiental, definida como um dos pilares da gestão estratégica da Casa e com o Ato da Mesa nº 4/2011, que trata especificamente das Compras Públicas Sustentáveis, cuja regulamentação está em tramitação.

Dentre algumas exigências já absorvidas pela Casa estão a comprovação da origem florestal na aquisição de papel e a exigência de produtos eletroeletrônicos com selo de economia de energia, por exemplo. Além disso, a logística reversa também é outra questão que já está inserida nos editais de aquisição de produtos que geram resíduos perigosos. A importância da adoção desses critérios está na consolidação de um desenvolvimento sustentável, que hoje, mais do que nunca, se vê como urgente.

Publicado em: 22/08/2012