Contexto:

Governos, Organizações Não Governamentais (ONGs) e empresas privadas vêm unindo forças na busca do melhor caminho para obtenção de maior lucro socioambiental. No entanto, essas iniciativas ainda são insuficientes, se observarmos a totalidade da questão e as discrepâncias de alguns países em relação ao enorme passivo socioambiental. Para o equilíbrio dos interesses sociais, ambientais, políticos e econômicos, é necessário o bom desempenho de todos os segmentos da sociedade.

Nesse contexto, cada ente público tem papel estratégico no processo de inserção das questões socioambientais em suas atividades. É tarefa do Estado dar o exemplo, participando ativamente da consolidação dos princípios básicos do desenvolvimento sustentável, e cabe à sociedade apoiar e complementar esse esforço.

A Câmara dos Deputados, para cumprir suas atribuições constitucionais, utiliza significativa quantidade de bens materiais resultantes da transformação dos recursos naturais, em suas atividades de rotina.

Diante desse fato, preocupa-se com o uso eficiente desses recursos, e propõe-se a alterar os atuais padrões de consumo, para a consolidação de referenciais compatíveis com os esforços dos demais segmentos sociais.

Para concretizar as suas ações, a Câmara dos Deputados criou, em 2003, o Núcleo de Gestão Ambiental, dando assim continuidade às suas atividades de internalização das questões socioambientais, espelhando suas ações na Política Nacional de Meio Ambiente e estabelecendo seus próprios princípios, comprometendo-se a:

• Defender e respeitar o meio ambiente, praticando a transversalidade de aspectos socioambientais em suas atividades, prevenindo a poluição e promovendo a melhoria das condições ambientais em suas edificações e áreas adjacentes.
• Observar as leis e regulamentos aplicáveis ao meio ambiente.
• Implantar e manter procedimentos e melhores práticas ambientais em seus diversos segmentos administrativos, inserindo novos padrões ambientais em suas diversas atividades.
• Gerir informações sobre questões ambientais e promover sua disseminação, com o propósito de atender a demandas e possibilitar a permanente formação de colaboradores.

1-Apresentação

O presente documento tem como objetivo apresentar informações sistematizadas sobre a geração e o monitoramento de resíduos gerados na Câmara dos Deputados, tendo como foco aqueles gerados no âmbito do Anexo IV, cujo procedimento de acompanhamento quali-quantitativo servirá de modelo para os demais anexos.

A Câmara dos Deputados iniciou a coleta seletiva dos materiais recicláveis, da forma como hoje acontece, em 2002, tendo como mascote a personagem Ecologilda.

Visual dos cartazes da campanha de sensibilização fixados nas dependências da Câmara.

Existem registros anteriores que evidenciam que a prática de segregação e venda dos materiais recicláveis já acontecia anteriormente, e estava sendo conduzida pela ASCADE - Associação dos Servidores da CD. Era ela que arrecadava os recursos financeiros provenientes da venda destes materiais.

A iniciativa de implantação de um sistema diferenciado de coleta seletiva, mais justo e socialmente responsável, partiu de um grupo de servidores, que elaborou um programa de ação extenso, incluindo a realização de um detalhado diagnóstico preliminar relativo aos tipos de resíduos gerados, às quantidades, ao destino final, aos aspectos socioambientais envolvidos, às potencialidades e às oportunidades de melhoria do processo de segregação.

As conclusões e as sugestões foram submetidas ao diretor-geral, que aprovou e deu apoio à implementação da coleta seletiva, de forma concomitante, em todos os edifícios da Casa, nos moldes do que hoje é praticado.

A campanha de mobilização, feita de sala em sala, contou com a participação da mascote Ecologilda e com a distribuição dos coletores, esclarecendo o procedimento a ser adotado. Também foi realizado treinamento com os serventes e a distribuição de folder explicativo.

Esta ação deu origem a um vídeo institucional de 5', o qual reúne as informações que devem ser conhecidas pelos servidores.

Em maio de 2004, a Câmara dos Deputados formalizou o convênio com a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável de Brasília — BRASCICLA, visando beneficiá-los com a doação dos materiais recicláveis e apoiando o fortalecimento e constituição da entidade conveniada.

Os dados e informações levantados nesta fase preliminar encontram-se compilados sob a forma de um relatório de atividades do grupo de trabalho constituído com esse fim, e podem ser consultados no Núcleo de Gestão Ambiental - EcoCâmara.

Em 2005, foi feito novo Convênio com a BRASCICLA, que, desta vez, incluiu a doação dos resíduos recicláveis gerados em outras áreas da Câmara dos Deputados, como por exemplo, o Complexo Avançado, localizado no Setor de Garagens Ministeriais Norte.

Além disso, estabeleceu-se que a CAEDI irá realizar o acompanhamento das atividades da Associação dos Catadores, buscando ajudá-los a aprimorar sua organização e convivência associativa. Deste modo, foi feita uma visita ao local onde é feita a triagem dos recicláveis.

Julho 2005 - Visita da Equipe do Ecocâmara às instalações da BRASCICLA/CORTRAP

O Ecocâmara intermediou a formação de parceria entre a BRASCICLA/CORTRAP e a RECICLÃ, ONG que congrega artesãos do meio ambiente, visando iniciar um trabalho de geração de renda extra, proveniente da execução de oficinas artesanais utilizando recicláveis. Nesta parceria, está prevista, também, a participação do Ministério de Ciência e Tecnologia, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, que irá apoiá-los.

Diante do exposto, fica evidenciada a importância de se estabelecer um sistema de avaliação periódica para o programa de coleta seletiva, para que se possa ter indicadores que determinem a eficiência e a eficácia do programa de coleta seletiva e das ações socioambientais paralelas, oportunizando à Instituição divulgar a sua parcela de contribuição para a melhoria dos aspectos socioambientais e da qualidade de vida.