A Câmara dos Deputados deu mais um passo em direção às contratações sustentáveis. Dessa vez, foi lançado um edital que garante o correto descarte de lâmpadas fluorescentes. A destinação adequada deste tipo de material é prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) devido ao alto risco de contaminação ambiental e danos à saúde.

A lâmpada fluorescente contém substâncias químicas perigosas em sua composição, como o mercúrio. Quando quebradas, liberam vapor de mercúrio no ar, altamente prejudicial à saúde e ao meio ambiente. Com isso, cria-se a necessidade de tratamento especial deste material.

Outros seis órgãos federais formalizaram a adesão à iniciativa: Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF – 1ª Região), Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A parceria dos órgãos públicos no descarte garante maior facilidade no processo de coleta, transporte, processamento e tratamento final dos resíduos, além da diminuição do preço final de cada lâmpada tratada, devido à unificação de todo processo.

O responsável pelo Departamento Técnico da Câmara dos Deputados (Detec) e coordenador da área temática de Novas Tecnologias Hídricas e Energéticas, Paulo Marra, mostrou a importância da abertura do edital, considerada por ele uma medida ecologicamente correta. “As lâmpadas fluorescentes carregam materiais tóxicos, que quando quebradas, geram vapores que podem rapidamente intoxicar as pessoas próximas. Por isso, consideramos de extrema importância o descarte adequado deste material, para posteriormente, serem tratadas por empresas especializadas, que possuem certificações ambientais, de transporte de resíduos perigosos e do Ibama” -  disse.

Atualmente, o processo encontra-se na fase final de contratação. Já foi selecionada a empresa que ficará responsável pela descontaminação e descarte do material. Após a assinatura do contrato, as lâmpadas serão recolhidas e descontaminadas. A empresa terá que enviar as notas fiscais que comprovam que o processo foi realizado de maneira correta. As lâmpadas fluorescentes que foram usadas pelos órgãos durante os últimos anos estão armazenadas em local apropriado, esperando o desfecho da contratação.