A Câmara dos Deputados participou da 16ª Reunião Plenária do Fórum Governamental de Responsabilidade Social (FGRS). O evento aconteceu no dia 22 de agosto e a instituição foi representada pelo Comitê de Gestão Socioambiental (EcoCâmara). O Fórum tem como objetivo estimular o debate e promover a mobilização social e governamental para ações relativas de Responsabilidade Social, bem como apoiar e propor medidas voltadas para a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos.

A abertura da reunião foi marcada pela apresentação do “Programa Brasileiro de Avaliação de Ciclo de Vida – PBACV”, em palestra proferida por Maria Aparecida Martinelli, gerente da Divisão de Articulação Externa e Desenvolvimento de Projetos Especiais da Dconf/Inmetro. A Análise do Ciclo de Vida (ACV) é uma ferramenta importante, pois avalia um produto desde a sua concepção até a sua finalização, auxiliando na escolha de itens mais sustentáveis nas compras públicas.  

Paulo Coscarelli, diretor substituto da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro, falou sobre o “Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade” esclareceu os principais pontos que envolvem o trabalho do Inmetro e mencionou a parceria com o FNDE, no programa Caminho da Escola, que visa definir as principais  especificações para a aquisição de ônibus escolares com baixo impacto socioambiental. 

Jacimara Machado, assessora técnica do EcoCâmara e representante do Poder Legislativo no Fórum, falou sobre a importância do Fórum Governamental de Responsabilidade Social: “Este é um momento importante porque reúne numa mesma sala órgãos de controle e gestores públicos, esclarecendo suas posições e as dúvidas, além de permitir uma reflexão sobre o papel do gestor público nas aquisições socialmente responsáveis”, diz.

Licitações e Compras 

Um dos pontos altos do fórum foi a mesa redonda “Compras públicas sustentáveis e Certificação: como a certificação pode apoiar o processo de contratações públicas e sustentáveis”, da qual participaram a coordenadora da A3P – MMA, Ana Carla Almeida, o auditor federal e secretário de Controle Externo das Aquisições Logísticas TCU, Frederico Júlio Goepfert Junior, a procuradora federal e chefe da assessoria jurídica junto ao serviço florestal da AGU, Marcela Albuquerque Maciel, o analista de finanças e controle da CGU Caetano Carqueja de Lara e o diretor substituto da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Paulo Coscarelli.

Foram discutidas as formas seguras para implementação das compras públicas sustentáveis, com maior segurança jurídica e confiabilidade. Frederico Júlio Goepfert Junior,  da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas, relatou exemplos de problemas comuns que têm ocorrido na área das licitações sustentáveis e o papel do gestor público: “Primeiramente, o gestor deve dar uma boa justificativa para realizar a compra sustentável. É fundamental que os gestores induzam o mercado. É missão do TCU, como órgão fiscalizador, aperfeiçoar a gestão pública e os seus avanços”, afirmou.

Todos os órgãos, instituições e esferas governamentais presentes no evento disseram estar à disposição para discutir a viabilização das compras sustentáveis. Uma das sugestões é a formação de um grupo de trabalho para concretizar a prática das compras públicas sustentáveis. Participaram do fórum Inmetro/ Diape, TRT 15º R - Campinas, Apex Brasil, Sebrae (MT), BASA, Senado Federal, TRT 1º R – RJ, MEC, MC, MME, Caixa Econômica Federal, MMA,TCU, AGU, CGU, STJ, TRT-SP, Banco da Amazônia e CNI, dentre outros.