A Câmara aprovou proposta que inclui entre os beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Bolsa Verde) as famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam projetos de reciclagem de lixo, coleta seletiva e adequada destinação de resíduos sólidos. O texto, aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente ao o Projeto de Lei 3398/12, do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).

Lançado em setembro de 2011, o Bolsa Verde é parte do Plano Brasil Sem Miséria e oferece trimestralmente às famílias beneficiárias o valor de R$ 300 por seus trabalhos de conservação ambiental.

Pelo texto aprovado, a União fica autorizada a transferir recursos financeiros e a disponibilizar serviços de assistência técnica a famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação de recursos naturais.

Beneficiários atuais
Pela lei (12.512/11) que instituiu o programa, podem ser beneficiárias as famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação nas seguintes áreas: florestas nacionais, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável federais; territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais; e outras áreas rurais definidas como prioritárias por ato do Poder Executivo.

Além disso, podem ser beneficiárias aquelas famílias com projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável ou de assentamento agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Tramitação
A proposta será analisada pelo Senado Federal.

Íntegra da proposta:
PL-3398/2012

Fonte: Agência Câmara Notícias