A Câmara dos Deputados, em conjunto com o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União, propõe-se a realizar o 1º Seminário de Boas Práticas Ambientais do Poder Legislativo a fim de compartilhar as experiências obtidas com a adoção de programas de gestão ambiental no âmbito do Poder Legislativo de todo país.

O evento pretende conciliar a exposição de práticas desenvolvidas pelo Congresso Nacional, TCU, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais com palestras técnicas capazes de sensibilizar e instruir para a implantação de ações sustentáveis dentro da esfera administrativa governamental.

As organizações não-governamentais ambientalistas estarão presentes com o objetivo de informar sobre as atividades que desenvolvem e como elas podem beneficiar os órgãos governamentais, mediante acordo de cooperação firmado entre as instituições públicas e as do terceiro setor.

O Programa EcoCâmara

Desde 2003, com a criação do Núcleo de Gestão Ambiental EcoCâmara, a Câmara dos Deputados vem implementando a gestão sócio-ambiental nas atividades administrativas da Casa. O papel do Núcleo é atuar como órgão de planejamento e gestão de modo a incentivar, orientar e consolidar as ações sustentáveis que devem ser executadas pelos diversos setores internos, com foco na preservação do meio ambiente.

Ao todo são dez áreas temáticas que resumem as principais atividades administrativas causadoras do impacto ambiental, quais sejam: Coleta Seletiva e Responsabilidade Social, Gestão Sustentável do Papel, Gestão de Resíduos Perigosos, Áreas Verdes e Proteção à Fauna, Novas Tecnologias Hídricas e Energéticas, Engenharia e Arquitetura Sustentável, Transporte Sustentável, Legislação Ambiental e Licitação Sustentável, Educação Ambiental e Comunicação Institucional.

Com quatro anos de existência, o EcoCâmara já colhe bons frutos do seu trabalho. A área de Coleta Seletiva e Responsabilidade Social, por exemplo, beneficia 150 famílias de catadores de lixo mediante convênio. Parte do sustento dessas famílias provêm dos resíduos recicláveis gerados pela Casa que são doados à Cooperativa de Catadores. À Cooperativa cabe dar o correto destino a cerca de 60% do plástico e papel que a Instituição descarta.

Em 2004, a área Gestão de Resíduos Perigosos elaborou o Plano de Gestão de Resíduos de Saúde (PGRSS). Este plano conseguiu reduzir em mais de 80% dos resíduos biológicos que eram encaminhados à incineração, processo considerado controverso pelo alto índice de eliminação de gases poluentes para a atmosfera.

A implementação de projetos desenvolvidos na área de Novas Tecnologias Hídricas e Energética, por sua vez, vem economizando mais de 2 milhões de reais por ano nas contas de água e energia, com o melhor aproveitamento no uso desses recursos naturais.

Alcançados esses resultados, a Câmara dos Deputados percebeu que um dos seus principais objetivos agora é reunir as Casas Legislativas para o compartilhamento das melhores experiências na área ambiental. E esse primeiro passo só está sendo possível com a parceria desenvolvida com Senado Federal e o Tribunal de Contas da União.

Texto produzido pelo Núcleo de Gestão Ambiental da Câmara dos Deputados - dia 17/10/2007