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Atracação (de embarcação)Ato ou efeito de uma embarcação atracar em um porto ou terminal privativo, a fim de realizar a operação de carregamento e descarregamento de mercadoria.
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Ato da MesaAto normativo editado pela Mesa Diretora da Casa Legislativa sobre matéria de sua competência.
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Ativo circulanteAtivos com mais liquidez em uma empresa, ou seja, aqueles que possuem grande facilidade e rapidez em ser transformados em dinheiro. São exemplos de ativo circulante: dinheiro em caixa, conta movimento em banco, aplicações financeiras, contas a receber, estoques, despesas antecipadas, numerário em caixa, depósito bancário, mercadorias, matérias-primas e títulos.
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Ativista políticoAquele que pratica a militância política, que participa ativamente a favor de um ideal político.
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Aterro sanitárioÁrea licenciada por órgãos ambientais e destinadas a receber resíduos sólidos urbanos, basicamente lixo domiciliar, de forma planejada, onde o lixo é compactado e coberto por terra, formando diversas camadas.
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Assembléia LegislativaÓrgão do Poder Legislativo de cada unidade da federação, cujos membros são eleitos pelo povo e a quem cabe elaborar, discutir e aprovar as leis de sua competência.
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Asilo territorialAcolhimento a estrangeiro quando o Estado admite sua presença em território nacional. Tal asilo é concedido pelo Ministério da Justiça, por prazo limitado, renovável enquanto subsistem as condições adversas.
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Asilo políticoInstituição jurídica que visa a proteção a qualquer cidadão estrangeiro que se encontre perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais. O direito de buscar asilo em outro Estado é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Asilo diplomáticoAcolhimento a estrangeiros perseguidos no próprio território. Esta concessão é feita pela própria representação diplomática brasileira no exterior, onde se circunscreve a presença do estrangeiro. O asilo diplomático não assegura ao estrangeiro o direito ao asilo territorial. É outorgado em legações, navios de guerra e acampamentos ou aeronaves militares às pessoas perseguidas por motivos ou delitos políticos.
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