Asilo territorial
Acolhimento a estrangeiro quando o Estado admite sua presença em território nacional. Tal asilo é concedido pelo Ministério da Justiça, por prazo limitado, renovável enquanto subsistem as condições adversas.
Acolhimento a estrangeiro quando o Estado admite sua presença em território nacional. Tal asilo é concedido pelo Ministério da Justiça, por prazo limitado, renovável enquanto subsistem as condições adversas.