A

  • Avulsos
    São os impressos de projetos, pareceres e outros documentos relacionados ao processo legislativo; exemplares de proposição, parecer ou relatório publicado oficialmente pelas Casas Legislativas, de caráter obrigatório e base para discussão em plenário ou em comissão.
     
  • Autorização orçamentária
    Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa pública, consignada na Lei Orçamentária Anual -LOA.
     
  • Autoridade
    Poder legalmente conferido a um comandante, por meio do qual lhe é requerido tomar decisões e emitir ordens que tenham efeito sobre áreas, recursos humanos e materiais cuja jurisdição a ele tenha sido confiada. Pessoa com poder de decisão ou mando.
     
  • Autor da proposição (ou primeiro signatário)
    Aquele que propõe a proposição.
     
  • Autópsia
    Exame cadavérico; exame feito após a morte de um indivíduo com o objetivo de identificar a causa.
     
  • Autógrafo(s)
    Documento oficial assinado pelo Presidente que encerra a versão final de uma proposição aprovada pela Casa Legislativa.
     
  • Autoconhecimento
    Conhecimento sobre si mesmo.
     
  • Autoavaliação
    Ato ou efeito de avaliar a si mesmo; avaliação feita pelo próprio indivíduo em relação a seu desempenho em determinada atividade, ou a seus atos, conduta ou caráter.
     
  • Autarquia
    Entidade administrativa autônoma, descentralizada da Administração pública, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições específicas para realizar os fins que a lei lhe determinar.
     
  • Auditoria de conformidade
    Auditoria que tem por objetivo o exame da legalidade e legitimidade dos atos de gestão em relação a padrões normativos expressos em normas técnicas ou jurídicas e regulamentos aplicáveis, bem como em relação a disposições de cláusulas de contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres.
     
  • Auditoria
    Processo sistemático, documentado e independente de se avaliar objetivamente uma situação ou condição para determinar a extensão na qual os critérios aplicáveis são atendidos, obter evidências quanto a esse atendimento e relatar os resultados dessa avaliação a um destinatário predeterminado.
     
  • Audiolivro
    Livro em formato áudio, também chamado de livro falado ou audiobook.
     
  • Audiência pública
    Reunião realizada por colegiado parlamentar (Comissão ou Ouvidoria), com entidades da sociedade civil, para instruir matéria legislativa em trâmite ou para debater assuntos de interesse público relevante, referente às respectivas áreas de atuação.
     
  • Audiência em Comissão
    Reunião realizada nos plenários de comissão de uma Casa Legislativa.
     
  • Atuação parlamentar
    Desempenho das atividades parlamentares por Deputado Federal ou Senador no exercício de seu mandato.