O Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde) oferece aos(às) parlamentares, dependentes e demais beneficiários atendimento médico-hospitalar e odontológico, em todo o território nacional, por meio de rede credenciada da Caixa Econômica Federal, com a qual a Câmara dos Deputados mantém convênio.

Possui ainda rede credenciada própria que disponibiliza acesso aos hospitais Sírio-Libanês em São Paulo/SP e DF Star em Brasília/DF, dentre outros, para atendimento dos(as) parlamentares.

A inscrição do(a) deputado(a) no Programa é facultativa e dar-se-á mediante preenchimento de formulário eletrônico, disponível no Gabinete Digital, que pode ser apresentado pelo(a) deputado(a) diplomado(a) a partir de 9 de janeiro, para validação após a posse parlamentar. Para as adesões formalizadas no prazo de sessenta dias contados da data da posse, não haverá aplicação dos prazos de carência previstos no art. 19 do Regulamento do Pró-Saúde, anexo ao Ato da Mesa n° 75/2006.

Para a inclusão de dependentes legais, a ocorrer no mesmo prazo acima indicado, é necessário anexar ao requerimento em formulário eletrônico os documentos comprobatórios de dependência, conforme o Regulamento do Programa, anexo ao Ato da Mesa nº 75/2006, Ato da Mesa nº 261/2022 e Instrução nº 02/2022.

A participação financeira ocorre de duas formas: contribuição mensal e quota-participação vinculada à utilização dos serviços.

Confira as tabelas de contribuição mensal

Secretaria Executiva do Pró-Saúde
Anexo III, Subsolo, sala 31
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