Competências definidas pelo Ato da Mesa 125/2013

 a) Secretariar as reuniões da Comissão Especial de Documentos Sigilosos;

b) Promover a comunicação entre a Comissão e os demais órgãos da Câmara dos Deputados;

c) Auxiliar técnica e administrativamente a Comissão;

d) Registrar as atividades da Comissão;

e) Levantar, junto ao Arquivo da Câmara, os documentos de caráter sigiloso a serem analisados pela Comissão Especial de Documentos Sigilosos (CEDOS);

f) Receber as listagens de documentos classificados e desclassificados encaminhados pelas autoridades classificadoras;

g) Encaminhar informações consolidadas ao Serviço de Informação ao Cidadão, para fins de publicação do rol anual de informações desclassificadas e do rol de informações classificadas em cada grau de sigilo;

h) Receber os termos de classificação de informações encaminhados pelas autoridades classificadoras;

i) Controlar o prazo relativo à classificação, revisão e desclassificação de informações no âmbito da competência da Comissão;

j) Propor à CEDOS minuta de política de uso e de acesso aos documentos arquivísticos sigilosos;

k) Elaborar o relatório anual dos trabalhos da Comissão;

l) Organizar o arquivo da CEDOS.

Processos principais 

-Assessorar os órgãos da Câmara dos Deputados quanto ao tratamento de informações com restrição de acesso

-Coordenar a elaboração de pareceres pelos assistentes da CEDOS

-Coordenar as ações necessárias à consolidação do rol das informações classificadas e -desclassificadas para o Relatório Anual da LAI

-Coordenar os trabalhos de revisão e reavaliação de informações no âmbito de competência da CEDOS

-Disseminar o conhecimento relacionado ao tratamento de informações com restrição de acesso na Casa

-Elaborar o relatório anual dos trabalhos da Comissão

-Gerir o SIGAD do Sistema eDoc quanto às funcionalidades de restrição de acesso

-Participar dos procedimentos relacionados ao atendimento a solicitações de documentos que contém informações sigilosas

-Secretariar as reuniões da Comissão Especial de Documentos Sigilosos

Contato

Chefe: Rodrigo da Silva Franca

(61) 3126-5631 / cedos.cedi@camara.leg.br / rodrigo.franca@camara.leg.br