Arquivo histórico

O Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados representa uma das mais importantes fontes primárias sobre a vida política do Brasil. O Acervo sob sua custódia retrata a atuação dos parlamentares brasileiros desde 1823, quando foi realizada a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brazil, e também, as ações administrativas que permitem conhecer o funcionamento da Casa.

A Instrução Normativa nº 2, de 26/11/2013 reconhece os seguintes fundos de arquivo permanente custodiados pela Coordenação de Arquivo: 

 

Câmara dos Deputados

Datas-limite: 1826 - 

Fundo composto por documentos recebidos e acumulados pela Câmara dos Deputados, desde sua criação, abrangendo temas significativos para a História do país. É composto por documentação legislativa e administrativa.

 

Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 

Datas-limite: 1823

Documentação referente aos trabalhos da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, reunida para elaborar a Constituição e a legislação brasileiras. Discutiu diversos temas como a organização político-administrativa do país, economia, educação, saúde e segurança nacional. O acervo é composto por projetos de lei, requerimentos, indicações e pareceres, entre outros.

O fundo recebeu a nominação Memória do Mundo em 2013.

Inventário Analítico do Fundo Assembleia Constituinte de 1823

 

Congresso Nacional Constituinte de 1890-91

Datas-limite: 1890 - 1891

Acervo composto por documentação relativa aos trabalhos de elaboração do texto constitucional. Com a proclamação da República, em 1889, houve a necessidade de reformulação do Estado brasileiro, exigindo a elaboração de uma nova constituição.

Composto por ofícios, requerimentos, emendas, indicações etc.

 

Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34

Datas-limite: 1933 - 1934

Fundo com a documentação oriunda dos trabalhos de elaboração da Constituição de 1934.

Podem ser encontrados correspondências, requerimentos, sugestões, entre outros.

 

Assembleia Nacional Constituinte de 1946

Datas-limite: 1946

Acervo composto por documentos relativos aos trabalhos da assembleia reunida para elaborar a Constituição de 1946.

Composto por pareceres, indicações, requerimentos etc.

 

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 

Datas-limite: 1987 - 1988.

Preserva a documentação relativa os trabalhos dos deputados e senadores reunidos para elaborar a Constituição brasileira de 1988. As atividades foram divididas por temas, refletidos no organização do acervo. Há emendas, pareceres, sugestões, correspondências, vídeos, fotografias e outros.

 

Coleção Bertha Lutz 

Datas-limite: 1932 - 1937

Coleção composta por documentos relativos à ativista feminista, bióloga e política Bertha Lutz, selecionados dos fundos Câmara dos Deputados e Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34, custodiados pelo Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados. 

É parte do conjunto documental "Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985", com documentos produzidos e acumulados em suas diversas áreas de atuação,  localizados no Arquivo da Câmara dos Deputados, no Arquivo Nacional, no Arquivo Histórico do Itamaraty e no Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas.

O conjunto documental foi nominado Memória do Mundo em 2018. ​

 

Arquivo Histórico Digital da Câmara dos Deputados

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