Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965
EMENTA: Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1965, Página 6745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 56 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9249 de 26 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8383 de 30 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Decreto nº 325 de 1º de Novembro de 1991 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 8021 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 9º.
- Medida Provisória nº 165 de 15 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º.
- Lei Ordinária nº 6910 de 27 de Maio de 1981 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 2º.
- Decreto nº 83081 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1650 de 19 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 5569 de 25 de Novembro de 1969 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Item). Art. 1º;.
- Lei Ordinária nº 5508 de 11 de Outubro de 1968 (Poder Legislativo) - (Ampliação).
- Lei Ordinária nº 5498 de 9 de Setembro de 1968 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 157 de 10 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 94 de 30 de Dezembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 57609 de 7 de Janeiro de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 4862 de 29 de Novembro de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 9º.
Indexação
SONEGAÇÃO FISCAL - Crime
