Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 94, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1967, Página 113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 647 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Desconto - Deságio - Pessoa jurídica - Título - Dívida pública - Restituição - Fixação - Prazo - Declaração de rendimento - Exterior - Retenção na fonte - Remessa de lucros - Exterior
- Requisitos - Desconto - Fonte - Estados - Dívida pública - Título - Deságio - Imposto de renda - Normas - Cálculo