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Atendimento médico para deputados

Os deputados têm atendimento no Departamento Médico da Câmara (Demed) e podem pedir reembolso para despesas médico-hospitalares realizadas fora do Demed. Deputados em exercício do mandato e seus familiares que podem ser incluídos como dependentes no Imposto de Renda têm direito de utilizar o Demed. Todo ex-deputado também pode continuar utilizando os serviços do departamento.

O parlamentar também tem direito ao reembolso de despesas médicas e odontológicas realizadas na rede privada, mas nesse caso o benefício é só para ele, não abrange familiares. O sistema de reembolso está regulamentado pelo Ato da Mesa 89/2013.

O reembolso é concedido a critério da Mesa Diretora e condicionado à disponibilidade de dotação orçamentária no orçamento da Câmara ou do Fundo Rotativo da Casa. São despesas reembolsáveis: atendimento ambulatorial ou hospitalar, incluindo quimioterapia e radioterapia; exames complementares de diagnóstico; assistência domiciliar; assistência prestada por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais; remoção para outro centro clínico, quando caracterizada a emergência ou a urgência e a inexistência de condições técnicas locais; órteses e próteses; assistência odontológica.

Não são reembolsadas despesas com acompanhantes, passagens, telefones, serviços extras de caráter pessoal e outras não relacionadas ao atendimento à saúde, como tratamento e cirurgias experimentais; medicamentos não registrados na Anvisa; tratamentos estéticos de qualquer natureza; aparelhos de apoio à locomoção, óculos, lentes de contato; e atendimento por profissionais não inscritos nos órgãos fiscalizadores da respectiva profissão. Os gastos com despesas médicas dos deputados em 2013 somam R$ 3.483.876,89

Os deputados também têm a opção de se associar ao plano de saúde dos funcionários da Câmara (Pró-Saúde), que tem cobertura familiar. A contribuição mensal é de R$ 249. Além disso, também é paga a participação de 25% sobre o valor da despesa médica realizada. As regras são as mesmas previstas para os servidores nos Atos da Mesa 75/06 e 71/11. O deputado titular que se licenciar pode continuar contribuindo e utilizando o plano de saúde.

O suplente no exercício do mandato também tem direito, desde que contribua. Mas, se não estiver no exercício do mandato, perde o direito. Os ex-deputados titulares podem continuar participando do plano de saúde, mas passam a pagar uma contribuição não subsidiada, que hoje está no valor de R$ 868,02.

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