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06/12/2017 - 12h59

Câmara aprova direito a duas pausas diárias para trabalhadora alimentar filho

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Reunião para discussão do parecer do relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Dep. pastor Eurico (PHS-PE)
Pastor Eurico: O projeto reforça a proteção à maternidade e à infância

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que assegura à mulher empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para alimentar o filho até os seis meses de idade.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que já prevê as pausas para amamentar o filho. O objetivo da nova medida é garantir também às mulheres que não podem amamentar ou às adotantes o direito de cuidar de seus bebês, utilizando mamadeiras ou introduzindo alimentos.

O relator, deputado Pastor Eurico (PHS-PE), recomendou a aprovação do projeto original – PL 329/11, do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) – e da emenda proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família, que estabelece que os dois descansos sejam de meia hora cada um.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo está aprovada pela Câmara e deve seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário. 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Mayara Soares | 01/11/2018 - 00h11
Olá! Estava verificando a lei 5.452/43 e gostaria de saber quando será votado a alteração do texto proposto pelo Deputado Leal em 2011 pela PL 329? É de suma importância para nós mães que abdicamos de alimentar nosso filho exclusivamente para voltarmos as funções das empresas. Espero que levem todas as mulheres em consideração e aprovem o mais rápido possível, visto que mães que não produzem leite e adotantes também precisam estreitar esses laços maternos, além de adaptar melhor os filhos ou as escolas ou cuidadoras para que os mesmo não se sintam "abandonados". Mayara Soares
Olá Mayara, agradecemos sua participação e interesse. Para que sua demanda seja devidamente respondida, pedimos a gentileza que encaminhe sua mensagem diretamente para o nosso Fale Conosco: http://bit.ly/fale_conosco_CD
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados