Comissão aprova regras especiais para aposentadoria de servidor público com deficiência
Projeto de lei será analisado por outras duas comissões antes de ir para o Plenário da Câmara
Projeto de lei será analisado por outras duas comissões antes de ir para o Plenário da Câmara
Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.
Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2009 (PL nº 3.799, de 2000, na Casa de origem), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência...
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 105, de 2012 (nº 7.191, de 2010, na Casa de origem), que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2012 (nº 6.789, de 2006, na Casa de origem), que "obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins".
Acrescenta alínea ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências", para dispor sobre a exclusão, do salário de contribuição, das despesas do empregador com a educação...
Altera os arts. 62, 63 e 64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a aprendizagem.
PEC 14/2021 Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
PL 3416/2015 Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.
PL 4403/2016 Proposta em análise na Câmara dos Deputados considera como típicas de Estado as atividades próprias da profissão de administrador quando realizadas por profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. Nesses casos, será exigido registro no Conselho Regional de Administração. A classificação está prevista...
PL 4571/2020 O Projeto de Lei 4571/20 prevê a cobertura, pelos planos de saúde, de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais solicitados por fisioterapeutas. A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde, que hoje prevê a cobertura apenas de serviços solicitados por médicos. O texto, do...
PEC 383/2017 O governo terá que aplicar anualmente pelo menos 1% da receita corrente líquida (RCL) da União, prevista para o ano, no financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), em tramitação...
PL 2531/2021 O Projeto de Lei 2531/21 institui o piso salarial nacional para os profissionais que trabalham nos setores técnico e administrativo das escolas de educação básica, que será inicialmente de R$ 2.164,68 mensais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o piso será pago para jornada de...
Necessidade de busca de solução para a crise da saúde pública do Estado do Amazonas.
Pedido aos Parlamentares de apoio à Medida Provisória nº 881, de 2019, sobre a instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, o estabelecimento de garantias de livre mercado e a análise de impacto regulatório.
Regozijo com a aprovação pela Casa, em segundo turno, da proposta de reforma previdenciária. Participação do orador em reunião com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para debate sobre as escolas cívico-cidadãs e o Programa Future-se.
Piso salarial profissional nacional (PSPN) para os profissionais do magistério da educação básica pública: relação entre VAAT, CAQ e piso em uma nova lei de regulamentação
A lei nº 14.640, de 2023: o programa escola em tempo integral
Política de conteúdo local (PCL) do setor petrolífero brasileiro
Internet das coisas (IOT)- Dificuldades para a regulação
Parcelamento de precatórios como uma alternativa para o financiamento do Programa Renda Cidadã
FGTS : rentabilidade, distribuição de resultados, monopólio da Caixa Econômica Federal e outros temas
Quadro comparativo: Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020
Resumo da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altera o sistema de previdência social
Análise dos programas de transferência de renda federal : salário família, abono salarial, Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família
PEC Nº 6, de 2019, Reforma da Previdência Social : quadro comparativo entre a redação original e o texto aprovado na Câmara dos Deputados
Valorização do magistério : princípios legais e limites fiscais
Proteção à maternidade e licença parental no mundo
Mercado de trabalho de jovens a partir de 16 anos e impacto do ingresso de adolescentes a partir de 14 anos
A empregabilidade do jovem brasileiro : medidas para inclusão no mercado de trabalho
A efetividade dos benefícios fiscais federais
Desigualdades entre homens e mulheres no trabalho : lições da experiência internacional comparada
O condomínio em Juizados especiais à luz do Novo Código de Processo Civil
Serviço social obrigatório para egressos de cursos superiores de instituições públicas
Consolidação das leis do setor de energia elétrica brasileiro : uma versão atualizada até dez/2016
Experiências de democracia direta e participativa ao redor do mundo : mecanismos tradicionais e experimentos democráticos
Autorisa o Governo a conceder licença com ordenado por um anno ao 2º official da Administração dos Correios do Ceará José Alfredo Coelho de Arruda para tratar de sua saude onde lhe convier.
Credencia o representante da Federação Nacional das Secretárias e Secretários / FENASSEC.
Renova o credenciamento do representante da Federação Brasileira dos Administradores / FEBRAD.
Renova o credenciamento da Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONAMP.
Renova o credenciamento do Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS / CONATEC.
Renova o credenciamento do Representante da Federação Brasileira dos Administradores / FEBRAD.
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