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15/07/2011 - 16h47

Mãe poderá ter mais tempo para alimentar filho

Lula Lopes
Hugo Leal
Hugo Leal: esses descansos só têm sido concedidos quando o empregador libera ou por acordos coletivos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 329/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que assegura à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para cuidar de seu filho até que complete seis meses. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43), que já prevê o benefício para amamentar o filho.

O autor argumenta que a atual legislação limita o direito de mães que não podem amamentar ou mães adotantes que não podem alimentar seus filhos, ainda que se utilizando de mamadeiras ou mesmo iniciando a introdução de alimentos. “Devemos pensar nos casos em que, por problemas físicos ou mesmo emocionais, a genitora não adquire a capacidade de produzir leite, ou mesmo nos casos de adoção. Para essas trabalhadoras, temos observado que, apenas em casos de liberalidade do empregador ou de acordos ou convenções coletivas, esses descansos especiais têm sido concedidos”, afirma.

Tramitação
A matéria será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

J Cardoso | 16/07/2011 - 22h07
Mais uma Lei que temos que acreditar e saber que nossa cultura é fruto de formação da escravidão, tem que haver a LEI para a devida proteção e formação do cidadão brasileiro. Que pena que os empresarios lucram em cima do momento e não esta preocupado com o amanhã do Brasil. Esta na hora de termos brasileiros para o futuro,e a formação começa desde o ventre e a vinda ao mundo em sua formação biologica e cultural. Abraço Continue na luta Sr. Deputado