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Sessões deliberativas começam na segunda-feira, quando haverá reunião de líderes para definir outros itens da pauta. Destaques pendentes do projeto que muda a Lei Antidrogas também podem ser votados.
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Destaques
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que confere prioridade de tramitação às ações penais relacionadas a crimes de corrupção. O projeto também torna prioritários os processos de crime de responsabilidade de prefeitos. A proposta segue agora para análise do Senado.
A Câmara aprovou medida provisória que garante a isenção de Imposto de Renda para o trabalhador que receber participações nos lucros de até R$ 6 mil anuais. O texto aprovado assegura paridade entre patrões e empregados na composição de comissão que pode ser criada para negociar a participação nos lucros.
