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Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos faz diligência nesta sexta-feira (26), na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau d’Arco (PA), onde 10 trabalhadores rurais foram assassinados. Objetivo é averiguar violação de direitos humanos durante ação de reintegração de posse pela polícia. 

Educação e Cultura

Entre as garantias, previstas no texto aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, estão o encaminhamento para avaliação e diagnóstico de dificuldade de aprendizagem, a critério técnico da escola; e o acompanhamento pedagógico especializado e articulado com a rede de atendimento.