Destaques

Direito e Justiça

CCJ aprova reforma da Justiça Militar e proposta vai a Plenário

A principal alteração é o deslocamento da competência pelo julgamento de civis dos Conselhos de Justiça para o juiz federal da Justiça Militar

Política

Congresso instala nesta quarta (23) comissões para analisar sete MPs

Uma das medidas provisórias é a 792/2017, que cria o plano de demissão voluntária para servidores federais do Poder Executivo

Política

Comissão discute extinção de zonas eleitorais

A Comissão de Legislação Participativa debate nesta quinta (24) duas normas do TSE que determinam a extinção de diversas zonas eleitorais