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Direitos Humanos

Proposta simplifica o acesso da polícia ou do Ministério Público a dados de telefonia e internet para fins de investigação. Texto também aumenta penas para tráfico de pessoas.

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Direitos humanos

Como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o Congresso Nacional instala na terça-feira (3) a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Trata-se de uma proposta da CPMI da Violência Contra a Mulher, encerrada em 2012.

Meio ambiente

A Câmara promove na quarta-feira (4) uma sessão no Plenário para discutir a crise hídrica e energética no País. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, será o principal convidado, dando início à série de comissões gerais com os 39 chefes das pastas do Poder Executivo.