Destaques

Direitos Humanos

Comissão aprova licença especial para gestante em risco

Conforme a proposta, caso a licença dure mais de 15 dias, a trabalhadora terá direito a auxílio-doença no valor de 100% de seu salário

Cidades

Comissão autoriza incentivo fiscal para o reúso de água

Medida inclui também utilização de sistemas de aquecimento de água com energia solar e alcança edifícios públicos ou privados, em cidade ou campo

Educação

Estudantes internados poderão ter atendimento escolar

Proposta garante atendimento educacional pleno ao aluno do ensino básico até o 3º ano do ensino médio, se internado para tratamento de saúde, durante todo o período de internação