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O presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), disse nesta quarta-feira que a votação do novo projeto sobre distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados é a prioridade para a próxima semana. A proposta original sobre o tema foi rejeitada pela Câmara e arquivada.
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O governo federal anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei que estabelece novo marco regulatório para o setor mineral. A proposta, que tem como meta aumentar a competitividade e eficiência na pesquisa, exploração e comercialização de bens minerais, vai tramitar em regime de urgência constitucional.
O grupo de trabalho que discute nova regulamentação para o setor de telecomunicações pretende apresentar proposta de alteração das leis setoriais no fim de agosto. Deputados vão analisar projetos de lei em tramitação e identificar gargalos que impedem melhorias nos serviços e na infraestrutura.
