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Educação e Cultura

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional adiou para 13 de setembro a reunião para votar o parecer do relator. A proposta responsabiliza o gestor público que permitir retrocesso da qualidade da educação básica.

Administração Pública

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos realiza nova audiência pública na segunda-feira (29). O ministro da Saúde, Ricardo Barros, é um dos convidados. A PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação.