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Cidades

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um regime de incentivos fiscais para que as empresas de água, esgoto e limpeza invistam mais no setor. Conforme a proposta, quem aumentar os investimentos em determinados projetos ganhará créditos tributários das contribuições PIS/Pasep e Cofins.  

Transporte e Trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por motoristas de vans e micro-ônibus turísticos, desde que comprovados por certificação emitida pelo Ministério do Turismo. O projeto de lei será analisado, agora, pelo Senado.