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Administração Pública

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de criar uma comissão especial para analisar propostas de reforma nos tributos foi elogiada por deputados, que viram nela a oportunidade de racionalizar a cobrança de impostos no País. A comissão foi instituída na semana passada.

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Saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei que garante a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Administração Pública

Estudo da Universidade de Brasília demonstra que a alocação de emendas parlamentares ao Orçamento da União apresenta efeitos positivos na melhoria de diversos indicadores econômicos e sociais dos municípios beneficiados. A pesquisa concluiu que os valores pagos das emendas têm efeitos na redução da pobreza e da desigualdade.