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Direitos Humanos

O relatório da proposta do Estatuto da Família mantém como conceito básico do núcleo familiar a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a relação formada por qualquer dos pais e seus filhos. O parecer foi apresentado, nesta quarta-feira, pelo relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR), na comissão especial que analisa o tema. O texto ainda precisa ser votado pela comissão.

Indústria e Comércio

Autor argumenta que muitos produtos são oferecidos em quantidades pequenas, de forma que o aparente baixo valor oculte a prática de preços elevados, se considerados por medida, ou seja, por unidade, quilo, litro ou metro. Ele cita como exemplo o orégano, que, num pacote de 3g, vendido a R$ 2, custa R$ 666 o quilo. O projeto de lei veio do Senado, foi aprovado na CCJC e pode ir à sanção presidencial.