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Previdência

Após uma semana de discussões na comissão, a votação do relatório deverá ocorrer no dia 2 de maio, podendo se estender até o dia 3. Para ser aprovado no colegiado, o relatório precisa da maioria dos votos dos presentes

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Destaques

Transporte e trânsito

Os testes, para fins de certificação dos produtos, serão realizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou por certificadora equivalente. Além disso, a certificação deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).  

Administração Pública

As Consultorias de Orçamentos da Câmara e do Senado produziram um informativo com uma visão resumida dos principais pontos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 (PLN 1/17), entre eles a meta fiscal e o orçamento impositivo.