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Líderes partidários da Câmara dos Deputados lamentaram a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo ocorrido na quinta-feira (19). Teori era relator dos processos da Operação Lava Jato no STF.

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Consumidor

O texto, que passou pela Comissão de Seguridade Social e Família, estabelece pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa para quem patrocina publicidade enganosa ou abusiva dirigida a criança. A proposta ainda será analisada por mais duas comissões e pelo Plenário.

Meio Ambiente

A proposta, aprovada na Comissão de Meio Ambiente, estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos para quem matar os animais, mas ressalva que não configura crime a prática de eutanásia se realizada sem dor ou sofrimento e com o animal em situação irreversível.