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23/05/2012 - 17h47

Seguridade aprova pausa para empregada alimentar filho

Alexandra Martins
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Kokai: o momento de alimentar a criança é uma oportunidade de reforçar os vínculos emocionais.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 329/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que assegura à mulher empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para alimentar o filho até os seis meses de idade.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43),  que já prevê as pausas para amamentar o filho. O objetivo é garantir às mulheres que não podem amamentar ou às adotantes o direito de cuidar de seus bebês, utilizando mamadeiras ou introduzindo alimentos.

A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação da matéria. “O momento de alimentar a criança constitui uma oportunidade de também nutrir sua saúde psíquica e reforçar os vínculos emocionais”, observou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Regina Céli Assumpção

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