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50 anos do Golpe de 1964

INTRODUÇÃO

O Escrevendo a História lança mais uma série com fatos importantes da história do Brasil: os 50 anos do Golpe de 1964. Decidiu-se fazer uma Linha do Tempo com a explanação dos acontecimentos sucessivos do início da década de 60 até a deposição, pelos militares, do Presidente João Goulart, em 1º de abril de 1964, tendo em vista que seria impossível fazer um corte temporal dos fatos apenas com a informação sobre a queda de João Goulart.

A derrubada do Presidente João Goulart marca o início do Regime ou Ditadura Militar no Brasil, que se estende até a posse do Presidente José Sarney, em 15 de março de 1985.

CRONOLOGIA

PANORAMA DA DÉCADA DE 60 ANTES DO GOLPE DE 1964

1960

  • O Presidente Juscelino Kubitschek inaugura Brasília em 21 de abril de 1960 (Vide a série 50 anos de BRASÍLIA).
  • Jânio Quadros, do Partido Democrata Cristão (PDC), com apoio da União Democrática Nacional (UDN), vence as eleições de 3 de outubro, derrotando o Marechal Teixeira Lott, candidato governista pelo Partido Social Democrático (PSD). No mesmo pleito, João Goulart, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e da mesma chapa do Marechal Lott, é eleito Vice-Presidente (pelo sistema eleitoral então vigente, votava-se separadamente para presidente e vice).

1961

  • No dia 31 de janeiro de 1961, Jânio Quadros é o primeiro Presidente da República a tomar posse na nova capital.
  • No Governo, Jânio Quadros adota uma política interna rigorosa e, ao mesmo tempo, em que inaugura uma política externa independente e aberta a relações com as nações em geral. Em 13 de março, com vistas ao equilíbrio da balança de pagamentos, faz uma reforma cambial em que desvaloriza o cruzeiro e reduz os subsídios às importações. Também investe contra os gastos excessivos com o funcionalismo público e, intervindo no plano da moral e dos costumes, proíbe as rinhas de galo e o uso de biquíni nos concursos de miss transmitidos pela televisão.
  • A aproximação de Jânio Quadros com os países do bloco socialista em plena Guerra Fria desperta a desconfiança de setores influentes que defendiam o alinhamento com os Estados Unidos. A desconfiança vira crise política quando, em 18 de agosto, Jânio condecora Ernesto Che Guevara, ministro cubano, com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, a mais alta comenda brasileira. Rompido com a UDN, atacado na imprensa e no Congresso Nacional, e por Carlos Lacerda, então Governador da Guanabara, que o acusa de estar tramando um golpe de Estado, Jânio Quadros renuncia no dia 25 de agosto, menos de sete meses após ter tomado posse. Nesse mesmo dia, como o Vice-Presidente João Goulart estava em visita à China, o Presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, assume o governo interinamente.
  • No dia seguinte, o impasse é solucionado com a aprovação pelo Congresso Nacional de emenda constitucional instituindo o regime parlamentarista e, consequentemente, reduzindo os poderes presidenciais. João Goulart toma posse na Presidência em 7 de setembro de 1961 e, para o cargo de Primeiro-Ministro, indica o Deputado Tancredo Neves, do PSD (Vide a séria Emenda Parlamentarista).

1962

  • A experiência parlamentarista, que duraria pouco mais de 14 meses, começa com Tancredo Neves sendo confirmado no cargo por 259 votos de um total de 288. Em 26 de junho de 1962, Tancredo Neves renuncia e o indicado para sucedê-lo é o ex-chanceler San Tiago Dantas (PTB), nome que o Congresso Nacional veta. Então, João Goulart aponta Auro de Moura Andrade (PSD), Presidente do Senado Federal, que tem seu nome aprovado em 3 de julho, mas que renuncia nesse mesmo dia ante a recusa de João Goulart em homologar o gabinete ministerial que ele propunha. Em 10 de julho, o Congresso Nacional resolve o impasse da nomeação, aprovando por 215 votos contra 58 o nome de Brochado da Rocha (PSD), que na época era Secretário do Interior e de Justiça do Rio Grande do Sul.
  • À frente do Gabinete, Brochado da Rocha tenta em vão que o plebiscito destinado a decidir sobre a continuidade do parlamentarismo, previsto inicialmente para realizar-se em 1965, seja antecipado para 7 de outubro de 1962. A derrota parlamentar leva-o a renunciar em 14 de setembro, um dia antes de se aprovar uma lei antecipando a consulta popular para 6 de janeiro de 1963. O terceiro e último a tornar-se Primeiro-Ministro é o Deputado Hermes Lima (PSB), que assume o cargo em 18 de setembro – depois, no final de novembro, seu nome seria confirmado por 164 votos contra 137. No plebiscito, 9,5 milhões de eleitores (82% do total) votam pelo retorno ao presidencialismo, decisão que passa a valer a partir de sua homologação pelo Congresso Nacional, no dia 23 de janeiro de 1963.

1963

  • Em plebiscito realizado em janeiro de 1963, o regime voltou a ser presidencialista.
  • O Presidente João Goulart encaminha propostas de reformas agrária e urbana, que o Congresso Nacional rejeita, provocando forte reação por parte dos grupos de esquerda. Em setembro, são os sargentos, suboficiais e cabos das Forças Armadas que se rebelam, reivindicando o direito de exercer mandato parlamentar nas três esferas de governo, o que contrariava a Constituição de 1946. No campo, invasões promovidas pelas Ligas Camponesas intensificam os conflitos pela posse da terra.


O GOLPE DE 1964

  • O Presidente João Goulart resolve promover uma série de grandes comícios a fim de mobilizar a população em favor das reformas de base. A cidade escolhida para o início da investida é o Rio de Janeiro, onde no dia 13 de março de 1964 é realizado o Comício das Reformas, a que comparecem cerca de 200 mil pessoas. Na ocasião, acompanhado de todo o ministério, deputados, autoridades e líderes sindicais, o Presidente João Goulart proclama a necessidade de mudar a Constituição e anuncia a adoção de medidas, como o tabelamento dos aluguéis, a nacionalização das refinarias de petróleo pertencentes ao capital privado e, o que seria o princípio da reforma agrária, a desapropriação das terras em torno dos grandes açudes públicos e às margens das rodovias e ferrovias. Seis dias depois, as forças conservadoras promovem, em São Paulo, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, manifestação que reúne cerca de 500 mil pessoas e simboliza a sustentação civil ao que estava por vir: a deposição do Presidente João Goulart pelos militares em 1º de abril de 1964.
  • No dia 2 de abril, Ranieri Mazzilli assume interinamente o governo e, no dia seguinte, com o poder de fato na mão dos militares, desencadeia-se em todo o País uma onda de prisões de líderes políticos, sindicais e camponeses, enquanto João Goulart se refugia no Uruguai. No dia 9, o Supremo Comando Revolucionário, formado pelo General Costa e Silva, o Vice-Almirante Augusto Rademaker e o Tenente-Brigadeiro Correia de Melo, decreta o Ato Institucional nº 1 (AI-1), permitindo a cassação de mandatos legislativos, a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão e a punição dos integrantes da administração pública, além de determinar a eleição indireta do Presidente da República para um mandato até 31 de janeiro de 1966. No dia seguinte, é divulgada a primeira lista dos atingidos pelo AI-1, à qual se seguiriam várias outras nos dias e meses seguintes, cerca de 3.500 pessoas entre deputados federais e estaduais, oficiais das Forças Armadas, lideranças políticas, funcionários públicos, dirigentes sindicais. No dia 11, numa eleição de candidato único, o Congresso Nacional elege para a Presidência da República o Marechal Castelo Branco. O Vice-Presidente eleito é José Maria Alkmin, Deputado Federal (PSD) e Secretário de Finanças de Minas Gerais.
  • Marechal Castelo Branco assume o poder em 15 de abril e três meses depois obtém do Congresso Nacional a prorrogação de seu mandato até 15 de março de 1967, adiando-se por um ano, para 3 de outubro de 1966, as eleições presidenciais.

DISCURSOS SELECIONADOS
 

Sessão da Câmara dos Deputados de 1º de abril de 1964  que reflete o momento político.
 
 
 
Sessão do Congresso Nacional de 11 de abril de 1964 destinada a realizar as eleições de Presidente e Vice-Presidente da República devido a vacância dos cargos.
 
 

Discursos a respeito do Ato Institucional nº 01 no período de 1º a 30 de abril de 1964.

 
Deputado DOUTEL DE ANDRADE, PTB-SC - Líder do PTB
Justificação da posição do PTB contrária ao P. 1.902/64, que dispõe sobre a eleição do Presidente e Vice-Presidente da República pelo Congresso Nacional. Protesto contra o clima de violência instaurado no País. 
Pronunciado em 07.05.1964 | Publicado DCD 08.04.1964, página 2151.
 
Deputado TENÓRIO CAVALCATI, PST-RJ - Líder do PST
Motivos pelos quais não crê que o Comando Revolucionário venha a decretar o Ato Institucional. Afirmação de que os líderes militares não usariam de sua força para impor quaisquer restrições àqueles parlamentares que se vêm empenhando na defesa das causas populares. Declaração de que, qualquer que seja o vitorioso no pleito presidencial (Gen. Castelo Branco, Gen. Amaury Kruel ou Marechal Dutra) a verdadeira vencedora será a Democracia.
Pronunciado em 08.04.1964 | Publicado DCD 09.04.1964, página 2211.
 
Deputado ADAUCTO CARDOSO, UDN-GB - Líder da UDN
A importância histórica da eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e Vice-Presidente da República. 
Pronunciado em 11.04.1964 | Publicado DCN 12.04.1964, página 95.
 
Deputado ARNALDO CERDEIRA, PSP-SP - Líder do Bloco Parlamentar dos Pequenos Partidos
Razões que levaram o Bloco dos Pequenos Partidos a adotar a candidatura do General Castelo Branco à Presidência da República. 
Pronunciado em 11.04.1964 | Publicado DCN 12.04.1964, página 97.
 
Deputado JUAREZ TÁVORA, PDC-GB - Líder do PDC
Importância, na atual conjuntura política, da eleição do Presidente e Vice-Presidente da República pelo Congresso Nacional. Apoio à candidatura do General Castelo Branco.
Pronunciado em 11.04.1964 | Publicado DCN 12.04.1964, página 97.
 
Deputado HUGO BORGHI, PRT-SP - Líder do PRT
Razão por que apoiava a candidatura do General Amaury Kruel à Presidência da República. Decisão de sufragar o nome do General Castelo Branco.
Pronunciado em 11.04.1964 | Publicado DCN 12.04.1964, página 97.

Deputado HAMILTON PRADO, PTN-SP - Líder do PTN
Decisão do PTN de sufragar o nome do General Castelo Branco na eleição para a Presidência da República. 
Pronunciado em 11.04.1964 | Publicado DCN 12.04.1964, página 98.
 
Deputado NOGUEIRA DE REZENDE, PR-MG - Líder do PR
Decisão do PR de sufragar o nome do General Castelo Branco na eleição para a Presidência da República.
Pronunciado em 11.04.1964 | Publicado DCN 12.04.1964, página 98.
 
Deputado PLÍNIO SALGADO, PRP-SP - Líder do PRP
Razões por que a bancada do PRP votará no General Castelo Branco para a Presidência da República.
Pronunciado em 11.04.1964 | Publicado DCN 12.04.1964, página 98.
 
Deputado RAUL PILLA, PL-RS - Líder do PL
Decisão do PL de sufragar o nome do General Castelo Branco na eleição para a Presidência da República. Protesto contra a votação a descoberto no presente caso.
Pronunciado em 11.04.1964 | Publicado DCN 12.04.1964, página 98.
 
Deputado EWALDO PINTO, MTR-SP - Líder do MTR
Decisão do MTR de sufragar o nome do General Castelo Branco na eleição para a Presidência da República. Apelo ao futuro do Presidente da República no sentido de que use de todos os poderes de que vai dispor na preservação das liberdades fundamentais e na restauração plena do regime democrático.
Pronunciado em 11.04.1964 | Publicado DCN 12.04.1964, página 98.
 
Sessão da Câmara dos Deputados de 22 de abril de 1964 destinada a prestar homenagem ao Presidente Ranieri Mazzilli pelo retorno à Presidência da Câmara dos Deputados e pelos relevantes serviços prestados à Pátria na gestão suprema do país.
 
Deputado RANIERI MAZZILLI - Presidente da Câmara dos Deputados
Agradecimento ao Plenário pela homenagem que lhe foi prestada ao ensejo de seu retorno à Presidência da Casa, de onde se afastara para exercer a Presidência da República, em cumprimento de dever constitucional, nos dias que se seguiram à deposição do Presidente João Goulart. 
Pronunciado em 22.04.64 | Publicado DCD 23.04.1964, página 2555
 
Deputado PEDRO ALEIXO, UDN-MG - Líder do Governo
Os objetivos da revolução democrática. Certeza de que as reformas serão agora realizadas, livre o Congresso das pressões e da demagogia. Comunicação de que passa a exercer a liderança do Governo na Câmara.
Pronunciado em 12.05.1964 | Publicado DCD 13.05.1964, página 3035.