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Data/hora | Comissões / Local | Situação |
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07/07/2015
14h00
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Elaboração da Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da seguinte proposição:
Anexo II, Plenário 08
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encerrada
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17/06/2015
14h30
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encerrada
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10/06/2015
14h30
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Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator.
Anexo II, Plenário 01
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encerrada
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02/06/2015
09h00
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I - Audiência Pública com a presença confirmada dos seguintes convidados: KARYNA SPOSATO, Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA e Mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de São Paulo - USP. (Req. 8/15) ; e BENEDITO DOMINGOS, Ex-Deputado Federal e Autor da PEC 171, de 1993. (Req. 58/15). II - Deliberação de requerimentos:
Anexo II, Plenário 12
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encerrada
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27/05/2015
14h30
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I - Audiência Pública com a presença confirmada dos seguintes convidados: CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Coordenador-Executivo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE (Req. 5/15), acompanhado pela Sra. BERENICE MARIA GIANNELLA, Presidente da Fundação Casa de São Paulo (Req. 19/15); e AMADO RODRIGUES BATISTA, Cantor e Compositor brasileiro - (Req. 45/15). II - Deliberação de Requerimentos
Anexo II, Plenário 13
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encerrada
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20/05/2015
14h30
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- Audiência Pública com a presença confirmada dos seguintes convidados: MÔNICA CHMIELEWSKI FERREIRA, Delegada da Polícia Civil do Distrito Federal (Req. 38); e PEDRO PAULO CASTELO BRANCO, Professor do Departamento de Direito da Universidade de Brasília - UnB (Req. 38). - Deliberação de Requerimentos:
Anexo II, Plenário 12
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encerrada
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13/05/2015
14h30
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I - Audiência Pública com os seguintes convidados: - EVANDRO PELARIN, , Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de São José do Rio Preto-SP (Req. 37/15) - confirmado; - ELISA COSTA CRUZ, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro e membro da Comissão Especial da Infância e Juventude da ANADEP (Reqs. 4 e 35/15) - confirmada; e - JOSÉ LUIZ DATENA,Jornalista e Apresentador da TV Bandeirantes (Req. 53/15). II - Deliberação dos seguintes Requerimentos:
Anexo II, Plenário 03
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encerrada
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06/05/2015
14h30
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I - Audiência Pública com os seguintes convidados: - HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JÚNIOR, Juiz Titular da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária do Recife (Req. 17/15) - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, Desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro (Req. 27/15) - CORONEL TELHADA, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (30/15) - OSMAR TERRA, Deputado Federal pelo PMDB/RS (Req. 33/15) II - Deliberação de Requerimentos.
Anexo II, Plenário 13
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encerrada
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29/04/2015
14h30
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I - Deliberação de Requerimentos; e II - Apresentação da Proposta de Roteiro de Trabalhos, pelo Relator.
Anexo II, Plenário 05
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encerrada
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22/04/2015
14h30
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encerrada
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Contato
Secretária: Raquel Andrade de Figueiredo
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6240
FAX: (61) 3216-6225