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Projeto tipifica a conduta de assédio psicológico

Projeto de lei (PL 7490/14) que tramita na Câmara dos Deputados tipifica a conduta do assédio psicológico. A proposta pretende preencher uma lacuna da Lei Maria da Penha (11.340/06), que protege as mulheres contra a violência no ambiente familiar. O PL deve entrar em debate este ano na Comissão de Seguridade Social e Família.

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(61) 3216-6781 / 6787
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