Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Portal da Câmara dos Deputados

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Câmara dos Deputados
Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Comissões > Comissões Permanentes > Comissão de Legislação Participativa - CLP

Em destaque na Comissão

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Portela: o assédio moral é prática aviltante que atinge a dignidade do trabalhador e deteriora as condições de trabalho

Legislação Participativa aprova proposta que considera improbidade administrativa o assédio moral

A Comissão de Legislação Participativa aprovou proposta que caracteriza o assédio moral praticado por agente público como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. A proposta é baseada em sugestão (SUG 30/15) feita pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e aprovada pela comissão.

Contato

Comissão de Legislação Participativa
Câmara dos Deputados, Anexo II, Pavimento Superior, Ala A, Sls 121 e 122
Praça dos Três Poderes - CEP 70.160-900 - Brasília - DF
Telefones (0xx61) - 3216-6692/6693 -Fac-símile: (0xx61) 3216-6699

Informações de Apoio

Mapa do Portal