Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Alencar Santana Braga SUG 2/2019 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei para dispor sobre "a criação da renda básica universal brasileira". 10/04/2019
Dep. Alencar Santana Braga SUG 42/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.305/2010, de forma a garantir maior responsabilização aos fabricantes, comerciantes e médicos em relação a comercialização, consumo e logística reversa de medicamentos. 13/08/2019
Dep. Alencar Santana Braga SUG 44/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere a realização de Audiência Pública para debater soluções para a nova Lei de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 13/08/2019
Dep. Alencar Santana Braga SUG 56/2019 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere Projeto de Lei para garantir que trabalhadores que cumprirem jornada de 8 horas de trabalho por, pelo menos, duas vezes na semana possam fazer jus a todos os direitos trabalhistas. 28/08/2019
Dep. Alencar Santana Braga SUG 59/2019 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei que autoriza os Governos Federal, Estaduais e Municipais a estabelecerem convênios com entidades do terceiro setor. 24/09/2019
Dep. Alencar Santana Braga SUG 60/2019 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere Projeto de Lei que garanta ao trabalhador eventual direitos trabalhistas presentes na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho. 24/09/2019
Dep. Antonio Brito SUG 177/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere convênio com o Ministério da Educação para doação de computadores para curso de informática. 10/04/2019
Dep. Antonio Brito SUG 46/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei de para tornar crime de Improbidade Administrativa a proposição de projetos de lei por paramentares nas esferas federal, estadual e municipal, de matérias já regulamentadas em lei. 13/08/2019
Dep. Edmilson Rodrigues SUG 126/2017 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere Projeto de Lei sobre Educomunicação das espécies de ictiofauna ameaçadas de extinção, que faz parte da cadeia alimentar de humanos e animais no Brasil. 14/05/2019
Dep. Edmilson Rodrigues SUG 161/2018 CLP Do(a) Instituto Doméstica Legal - Sugere a criação da "Comissão de Fiscalização de respeito às leis". 22/05/2019
Dep. Edmilson Rodrigues SUG 45/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei que regulamenta a profissão de assessor parlamentar. 13/08/2019
Dep. Edmilson Rodrigues SUG 54/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei que autorize colégios do ensino fundamental e médio a oferecer, de forma opcional, cursos vivenciais na grade curricular. 24/09/2019
Dep. Erika Kokay SUG 34/2015 CLP Do(a) Greenpeace do Brasil - Institui o desmatamento zero no país e dispõe sobre a proteção das florestas nativas 03/07/2019
Dep. Erika Kokay SUG 145/2018 CLP Do(a) Ordem dos Trabalhadores do Brasil - Sugere emenda ao Projeto de Lei nº 3.883/2015, para acrescer inciso X no artigo 11 e alterar a redação dos artigos 19 e 20 da Lei 8.429/1992. 03/07/2019
Dep. Erika Kokay SUG 170/2018 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei para implantar a Educomunicação Digital. 10/04/2019
Dep. Erika Kokay SUG 172/2018 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei para implantar o Cadastro Único de Saúde e a política pública de saúde preventiva. 10/04/2019
Dep. Glauber Braga SUG 100/2017 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere a apresentação de Projeto de Lei que impede vereador, deputado estadual e federal e senador de serem nomeados para qualquer cargo público 13/06/2019
Dep. Glauber Braga SUG 165/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para liberar subvenção para entidades do terceiro setor que prestam serviços sociais. 10/04/2019
Dep. Glauber Braga SUG 174/2018 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei para dispensar o exame de proficiência em língua estrangeira para ingresso em cursos de mestrado e doutorado. 10/04/2019
Dep. Glauber Braga SUG 31/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei que regulamente as características essenciais e a nomenclatura de pratos típicos brasileiros. 09/10/2019
Dep. Joseildo Ramos SUG 75/2019 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere Projeto de Lei que determine a contratação de um Psicólogo em toda creche infantil e escola para atendimento aos estudantes. 04/12/2019
Dep. Leonardo Monteiro SUG 25/2015 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Disciplina Escolar denominada Política, desde a Educação Infantil. 10/04/2019
Dep. Leonardo Monteiro SUG 39/2015 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por empregados demissionários que tenham um ano de serviço ou mais. 10/04/2019
Dep. Leonardo Monteiro SUG 120/2017 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere a realização de audiência pública para debater sobre a expansão da área de atuação da Sudene e seus impactos no desenvolvimento nordestino. 10/04/2019
Dep. Leonardo Monteiro SUG 169/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para estabelecer convênio com o Ministério do trabalho para realização de cursos de qualificação, treinamento e requalificação profissional. 03/07/2019
Dep. Leonardo Monteiro SUG 9/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere a realização de audiência pública para debater os impactos das transferências de recursos via intermediação financeira no desenvolvimento da Região Nordeste. 03/07/2019
Dep. Luiza Erundina SUG 174/2009 CLP Do(a) Instituto de Estudos Socioeconômicos - Sugere Projeto de Lei para dispor sobre reforma política, regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos, sobre voto em listas partidárias pré-ordenadas, sobre coligações eleitorais, sobre instituição de federações partidárias e sobre fidelidade partidária. 10/04/2019
Dep. Luiza Erundina SUG 46/2015 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere Projeto de Lei que trata de fornecimento de Plano de Saúde ao empregado. 10/04/2019
Dep. Luiza Erundina SUG 64/2016 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere proposição que suprima o foro especial por prerrogativa de função. 10/04/2019
Dep. Luiza Erundina SUG 116/2017 CLP Do(a) Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - Sugere projeto de lei que "altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Formação Histórica e Social da Maçonaria e dá outras providências". 10/04/2019
Dep. Luiza Erundina SUG 148/2018 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere projeto de lei de "isenção de impostos na aquisição de veículos novos para formandos universitários". 29/05/2019
Dep. Luiza Erundina SUG 29/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei que determina a obrigatoriedade de formação universitária para o exercício do cargo de conselheiro tutelar. 13/08/2019
Dep. Luiza Erundina SUG 40/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei que determine um Assistente Social como responsável em todas as Instituições Sociais que recebam recursos públicos. 13/08/2019
Dep. Luiza Erundina SUG 62/2019 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei que obrigue a existência de um consultório pediátrico em toda creche infantil. 09/10/2019
Dep. Luizianne Lins SUG 130/2017 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere a realização de audiência pública para discutir a questão do desenvolvimento, considerando o recorte regional à luz das premissas preconizadas na publicação da AFBNB "Por um Nordeste Melhor". 10/04/2019
Dep. Luizianne Lins SUG 3/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere Audiência Pública para debater a estruturação, organização e governança técnico-institucional, visando a funcionalidade e sustentabilidade de arranjos produtivos na área de atuação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). 13/06/2019
Dep. Luizianne Lins SUG 4/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere audiência pública para debater a importância do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) na interiorização do desenvolvimento com vistas ao fortalecimento econômico das cidades-médias. 13/06/2019
Dep. Luizianne Lins SUG 5/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere audiência pública para debater a criação de um plano de desenvolvimento da região Nordeste e um pacto de cooperação dos governos nordestinos. 10/04/2019
Dep. Luizianne Lins SUG 6/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere audiência pública para debater a importância do apoio à agricultura familiar no semiárido nordestino no Programa Agroamigo. 13/06/2019
Dep. Luizianne Lins SUG 10/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere a realização de seminário para debater os 100 anos de Celso Furtado e o legado para a Política de Desenvolvimento Regional. 10/04/2019
Dep. Maria do Rosário SUG 129/2017 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei que institui a bolsa auxílio-creche. 10/04/2019
Dep. Maria do Rosário SUG 159/2018 CLP Do(a) Associação Nacional dos Defensores Públicos Federa - Sugere Proposta de Emenda Constitucional para alterar o texto da Emenda Constitucional nº 95/2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências". 10/04/2019
Dep. Maria do Rosário SUG 35/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que se torne obrigatório o acompanhamento pelo conselho tutelar de menores infratores. 24/09/2019
Dep. Maria do Rosário SUG 36/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que se torne obrigatório o acompanhamento pelo conselho tutelar de menores de 18 anos que sejam filhos de condenados judicialmente a penas de regime fechado. 24/09/2019
Dep. Maria do Rosário SUG 41/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei para tornar o voto facultativo. 13/08/2019
Dep. Nilto Tatto SUG 104/2017 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere a apresentação de projeto de lei para estabelecer a abertura do sinal da TV Câmara, TV Senado e TV Justiça para todo o território nacional. 10/04/2019
Dep. Nilto Tatto SUG 127/2017 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de o formulário de inscrição sindical constar na documentação de admissão do empregado. 10/04/2019
Dep. Nilto Tatto SUG 12/2019 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere Projeto de Lei que estabelece regras de controle e prevenção aos incêndios florestais. 24/09/2019
Dep. Nilto Tatto SUG 49/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei para a criação de um cadastro nacional de artistas de rua. 13/08/2019
Dep. Nilto Tatto SUG 53/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei que crie um cadastro atualizado de albergados e de moradores de rua. 24/09/2019
Dep. Padre João SUG 132/2017 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para "implantação da gratuidade de remédios para idosos aposentados em farmácias da rede privada". 10/04/2019
Dep. Padre João SUG 173/2018 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei para proibir a aquisição de água mineral por meio de envasamento e instalar bebedouros com purificadores de água nas repartições públicas. 10/04/2019
Dep. Padre João SUG 175/2018 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei que dispõe sobre "logística reversa das hidrelétricas no fim de sua vida útil e providências gerais para o ciclo de vida útil, manutenção, monitoramento, reflorestamento, piscicultura, reassentamentos". 10/04/2019
Dep. Padre João SUG 176/2018 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei que dispõe sobre "logística reversa de óleo de cozinha e lubrificantes para motorizados". 10/04/2019
Dep. Patrus Ananias SUG 32/2015 CLP Do(a) Ordem dos Bacharéis do Brasil - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Bacharel em Direito e dá outras providências. 24/09/2019
Dep. Patrus Ananias SUG 154/2018 CLP Do(a) Associação Comercial da Vila Planalto - Sugere a realização de seminário que trate da Reforma do Código de Processo Penal, com enfoque ao título V-Do Direito da Vítima, para debater a redução ou extinção da progressão de penas dos crimes hediondos. 22/10/2019
Dep. Patrus Ananias SUG 27/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei que altera a lei 7.210/84 para criar o cargo de Agente de Condicional. 22/10/2019
Dep. Patrus Ananias SUG 30/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei que torne obrigatória a distribuição da Lei Orgânica Municipal e as Constituições Estaduais e Federais aos estudantes do primeiro e segundo graus e aos alunos universitários. 24/09/2019
Dep. Patrus Ananias SUG 34/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei que permita a advogados atuarem como assistentes de procuradoria. 13/08/2019
Dep. Patrus Ananias SUG 74/2019 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere Projeto de Lei para determinar que acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho sejam reconhecidos pelos órgãos públicos independentemente de homologação pelo Ministério do Trabalho. 04/12/2019
Dep. Pedro Uczai SUG 158/2015 CLP Do(a) Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros - Sugere Projeto de Lei que institui feriado nacional o dia 6 de setembro, com objetivo de comemorar o "Dia de se declarar amor ao Brasil". 04/12/2019
Dep. Pedro Uczai SUG 138/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para estabelecer que todas as escolas públicas deverão ter salas de informática. 10/04/2019
Dep. Pedro Uczai SUG 47/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei para isentar o pagamento de passagens aéreas por pessoas idosas. 13/08/2019
Dep. Pedro Uczai SUG 55/2019 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei para determinar que o cargo de Ministro da Educação seja provido por meio de eleição direta. 24/09/2019
Dep. Pedro Uczai SUG 65/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere a realização de audiência pública para debater a eficácia dos remédios genéricos. 22/10/2019
Dep. Pedro Uczai SUG 66/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei que obrigue todos os filhos de pais separados ou de mães solteiras a servirem às forças armadas. 22/10/2019
Dep. Pedro Uczai SUG 67/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei que regulamente o uso do telemarketing. 22/10/2019
Dep. Pompeo de Mattos SUG 151/2018 CLP Do(a) Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, - Sugere Proposta de Emenda Constitucional que "altera o art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de sonegação das contribuições sociais que financiam a Seguridade Social, a sonegação das contribuições previdenciárias e os crimes de apropriação indébita referente às contribuições previdenciárias". 09/05/2019
Dep. Pompeo de Mattos SUG 37/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei que altera o sistema de pagamento do auxílio reclusão para fixar piso e teto remuneratórios. 13/08/2019
Dep. Professor Israel Batista SUG 22/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional de Desenvolvimento da Profissão - Sugere a realização de audiência pública para discutir a criação de mecanismo para regulamentar a Lei Federal 11.901/2009, que institui a profissão de bombeiro civil no Brasil, e a possibilidade de criação do Conselho de Classe da Profissão. 04/12/2019
Dep. Reginaldo Lopes SUG 87/2016 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Proposta de Emenda à Constituição, que altera o art. 21, inciso IX, Capítulo II, da União, do Título III, da Organização do Estado. 10/04/2019
Dep. Reginaldo Lopes SUG 141/2018 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere proposta de emenda constitucional que altera a redação do art. 8º, I, da Constituição Federal. 10/04/2019
Dep. Reginaldo Lopes SUG 142/2018 CLP Do(a) Associação Civil Educacional Carrossel de Esperanç - Sugere emenda à PEC nº 287/2016 para acrescentar o § 14 e incisos I, II e III ao artigo 201 do texto constitucional e acrescentar o § 22 e inciso I ao artigo 40 do texto constitucional. 13/06/2019
Dep. Reginaldo Lopes SUG 28/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere a realização de plebiscito nacional para fundir municípios com menos de cem mil habitantes. 13/08/2019
Dep. Reginaldo Lopes SUG 39/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei para obrigar que os candidatos aos cargos políticos do Poder Legislativo sejam aprovados em uma prova de conhecimentos elaborada pelo poder público. 13/08/2019
Dep. Rogério Correia SUG 140/2018 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere projeto de lei que dispensa a apresentação de código sindical às agências da Caixa Econômica Federal, a fim de facilitar o recolhimento e repasse da contribuição sindical. 10/04/2019
Dep. Rogério Correia SUG 166/2018 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere projeto de lei para dispor que o acordo extrajudicial entre empregado e empregador tenha força de lei e não possa ser revogado pela Justiça do Trabalho. 22/10/2019
Dep. Rogério Correia SUG 13/2019 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei para proibir a circulação, revenda de produtos não sustentáveis como serpentinas, confetes e glitter em festas no Brasil. 14/05/2019
Dep. Rogério Correia SUG 26/2019 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere Projeto de Lei que determine que trabalhadores sindicalizados tenham as custas de honorários de sucumbência pagas pela entidade sindical. 13/08/2019
Dep. Rogério Correia SUG 64/2019 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere Projeto de Lei que altere a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para dar nova redação às regras relativas ao pagamento de honorários de sucumbência. 09/10/2019
Dep. Subtenente Gonzaga SUG 124/2017 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere a apresentação de projeto de lei para alterar a Lei nº 12.305/2010, a fim de incluir as montadoras de veículos na obrigação de estruturar e implementar sistemas de logística reversa de automóveis com mais de 20 (vinte) anos de uso. 13/06/2019
Dep. Subtenente Gonzaga SUG 23/2019 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de S - Acrescenta dispositivos à Lei n.º 13.432, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular. 22/10/2019
Dep. Subtenente Gonzaga SUG 32/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei para tornar obrigatório que menor infrator sirva as forças armadas. 13/08/2019
Dep. Subtenente Gonzaga SUG 33/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei que permita a concessão de benefícios para empresas que admitam, em seu quadro funcional, trabalhadores reclusos no sistema carcerário. 13/08/2019
Dep. Subtenente Gonzaga SUG 38/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere Projeto de Lei que altera o Código Penal Brasileiro, para tratar do benefício de progressão de pena na sentença condenatória. 13/08/2019
Dep. Vilson da Fetaemg SUG 36/2015 CLP Do(a) Associação Comercial da Vila Planalto - Cria o Estatuto do Trabalho Autonômo. 04/12/2019
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