Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Delegado Matheus Laiola SUG 13/2023 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de S - Dispõe sobre o crime de violação de direito ou prerrogativa do detetive particular. 06/05/2025
Dep. Delegado Matheus Laiola SUG 8/2024 CLP Do(a) Associação Cultural Recreativo Grupo Casa Conarte - Sugere projeto de lei visando regulamentar e definir regras que permitam a confecção, soltura, movimentação, resgate e realização de festivais e exposições de balões artesanais de papel de seda sem fogo ou solares em todo o território brasileiro. 06/05/2025
Dep. Dr. Frederico SUG 132/2017 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para "implantação da gratuidade de remédios para idosos aposentados em farmácias da rede privada". 06/05/2025
Dep. Dr. Frederico SUG 2/2021 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere Projeto de Lei que implanta a clinica escola para portadores de autismo. 06/05/2025
Dep. Dr. Frederico SUG 21/2023 CLP Do(a) CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - Dispõe sobre o Piso Salarial do Bombeiro Civil. 06/05/2025
Dep. Dr. Frederico SUG 38/2023 CLP Do(a) CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - Sugere Emenda Constitucional para "acrescentar a alinea "F", no Inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para prever que as empresas que prestam serviços de Segurança Privada e de Bombeiro Civil. e de igual modo as Escolas de Formação, Capacitação e Aperfeiçoamento, tenham imunidade tributária." 06/05/2025
Dep. Dr. Frederico SUG 6/2024 CLP Do(a) CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - Sugere Projeto de Lei que insitui o dia nacional do Bombeiro Civil. 06/05/2025
Dep. Dr. Frederico SUG 17/2024 CLP Do(a) Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - Sugestão de Projeto de Lei visando Alterar o artigo 1.831 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), estendendo o Direito Real de Habitação ao filho necessitado portador de deficiência. 06/05/2025
Dep. Dr. Frederico SUG 21/2024 CLP Do(a) Associação Ação Social pela Vida - Sugestão de emenda ao orçamento para implementação do projeto Clinica Escola do Autista nos municípios de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timoteo, em Minas Gerais 06/05/2025
Dep. Fred Costa SUG 34/2015 CLP Do(a) Greenpeace do Brasil - Institui o desmatamento zero no país e dispõe sobre a proteção das florestas nativas 06/05/2025
Dep. Fred Costa SUG 7/2024 CLP Do(a) Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - Sugere Projeto de Lei que altera a redação do § 1º-A do artigo 32 da Lei nº. 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, para tratar de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. 06/05/2025
Dep. Glauber Braga SUG 62/2019 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei que obrigue a existência de um consultório pediátrico em toda creche infantil. 10/08/2023
Dep. Glauber Braga SUG 26/2022 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei que transforma a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em Código de Processo do Trabalho. 10/08/2023
Dep. Glauber Braga SUG 8/2023 CLP Do(a) Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a apresentação de projeto de lei ao Poder Legislativo a fim de alterar a redação do Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e adequá-lo ao disposto na Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985. 10/04/2024
Dep. Glauber Braga SUG 37/2023 CLP Do(a) Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - Sugestão de Indicação (INC) à Imprensa Nacional e à Secretaria-Geral da Presidência da República para propor a inclusão do Conselhos Profissionais para gratuidade da publicação dos seus atos originários no Diário Oficial da União. 10/04/2024
Dep. Glauber Braga SUG 10/2024 CLP Do(a) Federação Nacional do Sindicatos de Trabalhadores - Requer a realização de audiência pública para discussão dos 100 anos da previdencia e o desmonte do Instituto Nacional do Seguro Social INSS e a precarização do trabalho dos servidores e servidoras do instituto. 06/05/2025
Dep. Glauber Braga SUG 12/2024 CLP Do(a) Federação Nacional do Sindicatos de Trabalhadores - Requer a realização de audiência pública para discussão da Greve dos(as) trabalhadores(as) do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS iniciada em 16 de julho, a necessária valorização dos(as) servidores e a precarização do trabalho dos servidores e servidoras do instituto. 06/05/2025
Dep. João Daniel SUG 87/2016 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Proposta de Emenda à Constituição, que altera o art. 21, inciso IX, Capítulo II, da União, do Título III, da Organização do Estado. 06/05/2025
Dep. João Daniel SUG 3/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere Audiência Pública para debater a estruturação, organização e governança técnico-institucional, visando a funcionalidade e sustentabilidade de arranjos produtivos na área de atuação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). 06/05/2025
Dep. João Daniel SUG 5/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere audiência pública para debater a criação de um plano de desenvolvimento da região Nordeste e um pacto de cooperação dos governos nordestinos. 10/04/2024
Dep. João Daniel SUG 6/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere audiência pública para debater a importância do apoio à agricultura familiar no semiárido nordestino no Programa Agroamigo. 06/05/2025
Dep. Leonardo Monteiro SUG 169/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para estabelecer convênio com o Ministério do trabalho para realização de cursos de qualificação, treinamento e requalificação profissional. 10/08/2023
Dep. Leonardo Monteiro SUG 9/2023 CLP Do(a) Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - Sugere Projeto de Lei para extinguir o Saque Aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 17/05/2023
Dep. Leonardo Monteiro SUG 32/2023 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Cria o piso nacional para garis 06/05/2025
Dep. Leonardo Monteiro SUG 11/2024 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei para criar o Piso Nacional dos Auxiliares de Serviços Gerais 06/05/2025
Dep. Lincoln Portela SUG 1/2022 CLP Do(a) Sindicato Dos Servidores Públicos Federais Da Just - Sugere Projeto de Lei Complementar que revoga o art. 7º da Lei Complementar nº 173 de 2020 para impedir que os governantes e chefes de Poder atuais criem despesas novas para seus sucessores. 10/04/2024
Dep. Lincoln Portela SUG 5/2023 CLP Do(a) Associação de Guardas Municipais do Brasil - Sugere realização de Audiência Pública para discutir o tema da Segurança Pública Básica 10/08/2023
Dep. Lincoln Portela SUG 1/2025 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de S - Sugestão de Emenda aos Artigos 1-A e 4-A do Projeto de Lei 3.432/2021 06/05/2025
Dep. Rosângela Reis SUG 129/2017 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei que institui a bolsa auxílio-creche. 06/05/2025
Dep. Rosângela Reis SUG 165/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para liberar subvenção para entidades do terceiro setor que prestam serviços sociais. 06/05/2025
Dep. Rosângela Reis SUG 15/2023 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Estabelece aposentadoira para mulheres vítimas de violência doméstica e para mães de filhos com diagnóstico do transtorno do espectro autista. 06/05/2025
Dep. Sâmia Bomfim SUG 4/2024 CLP Do(a) Associação dos Trabalhadores por Aplicativo do Est - Sugere emenda ao PLP 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. 06/05/2025
Dep. Sâmia Bomfim SUG 3/2025 CLP Do(a) Associação dos Servidores da Justiça Federal da 1° - Sugestão de Indicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Projeto de Lei da Lei Orgânica da Política Judicial 06/05/2025
Dep. Waldenor Pereira SUG 119/2017 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere a realização de audiência pública para debater políticas públicas para a região do Semiárido e a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido. 06/05/2025
Dep. Waldenor Pereira SUG 25/2023 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Garantia de vaga em universidade federal e estadual para beneficiários do Bolsa Família 06/05/2025