Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Alencar Santana Braga SUG 145/2018 CLP Do(a) Ordem dos Trabalhadores do Brasil - Sugere emenda ao Projeto de Lei nº 3.883/2015, para acrescer inciso X no artigo 11 e alterar a redação dos artigos 19 e 20 da Lei 8.429/1992. 06/04/2021
Dep. Alencar Santana Braga SUG 2/2019 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei para dispor sobre "a criação da renda básica universal brasileira". 10/04/2019
Dep. Alencar Santana Braga SUG 56/2019 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere Projeto de Lei para garantir que trabalhadores que cumprirem jornada de 8 horas de trabalho por, pelo menos, duas vezes na semana possam fazer jus a todos os direitos trabalhistas. 28/08/2019
Dep. Alencar Santana Braga SUG 59/2019 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei que autoriza os Governos Federal, Estaduais e Municipais a estabelecerem convênios com entidades do terceiro setor. 24/09/2019
Dep. Áurea Carolina SUG 13/2021 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de S - Sugere Projeto de Lei para dar nova redação ao inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir como perigosa a atividade de investigação particular desenvolvida pelos detetives da iniciativa privada. 04/10/2021
Dep. Benes Leocádio SUG 3/2021 CLP Do(a) Amigos do Brasil - Sugere Projeto de Lei que altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para acrescentar o § 3º, no art. 317, o § 2º no art. 333 e alterar o parágrafo único deste artigo; também altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei sobre crimes hediondos, para acrescentar o inciso X no art. 2º. 04/10/2021
Dep. Carlos Zarattini SUG 8/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 13.303/16 - Lei das Estatais, estabelecendo que a indicação da presidência das instituições públicas seja exclusiva de funcionários de carreira das próprias instituições. 06/04/2021
Dep. Carlos Zarattini SUG 12/2021 CLP Do(a) SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO ESTADO - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 para vedar a exigência de regime de antecipação do recolhimento do ICMS e de diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS nas operações interestaduais realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. 04/08/2021
Dep. Dr. Frederico SUG 173/2018 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei para proibir a aquisição de água mineral por meio de envasamento e instalar bebedouros com purificadores de água nas repartições públicas. 06/04/2021
Dep. Dr. Frederico SUG 11/2021 CLP Do(a) SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO ESTADO - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 para permitir a opção ao SIMPLES NACIONAL nos meses de janeiro de julho de cada ano. 04/08/2021
Dep. Glauber Braga SUG 100/2017 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere a apresentação de Projeto de Lei que impede vereador, deputado estadual e federal e senador de serem nomeados para qualquer cargo público 13/06/2019
Dep. Glauber Braga SUG 151/2018 CLP Do(a) Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, - Sugere Proposta de Emenda Constitucional que "altera o art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de sonegação das contribuições sociais que financiam a Seguridade Social, a sonegação das contribuições previdenciárias e os crimes de apropriação indébita referente às contribuições previdenciárias". 06/04/2021
Dep. Glauber Braga SUG 174/2018 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei para dispensar o exame de proficiência em língua estrangeira para ingresso em cursos de mestrado e doutorado. 10/04/2019
Dep. Glauber Braga SUG 55/2019 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei para determinar que o cargo de Ministro da Educação seja provido por meio de eleição direta. 06/04/2021
Dep. João Daniel SUG 6/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere audiência pública para debater a importância do apoio à agricultura familiar no semiárido nordestino no Programa Agroamigo. 06/04/2021
Dep. João Daniel SUG 12/2019 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere Projeto de Lei que estabelece regras de controle e prevenção aos incêndios florestais. 30/06/2021
Dep. João Daniel SUG 5/2021 CLP Do(a) Associação Brasil Legal - Sugere Projeto de Lei que acrescenta inciso VII ao art 94 da lei 4.737 de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de determinar a obrigação de avaliação psicológica prévia, recente e objetiva de candidatos aos cargos de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito Municipal e respectivos vices. 30/06/2021
Dep. Joseildo Ramos SUG 34/2015 CLP Do(a) Greenpeace do Brasil - Institui o desmatamento zero no país e dispõe sobre a proteção das florestas nativas 06/04/2021
Dep. Joseildo Ramos SUG 87/2016 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Proposta de Emenda à Constituição, que altera o art. 21, inciso IX, Capítulo II, da União, do Título III, da Organização do Estado. 06/04/2021
Dep. Joseildo Ramos SUG 5/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere audiência pública para debater a criação de um plano de desenvolvimento da região Nordeste e um pacto de cooperação dos governos nordestinos. 06/04/2021
Dep. Júlio Delgado SUG 8/2021 CLP Do(a) Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Mili - Sugere a realização de Audiência Pública para debater o Sistema de Proteção Social dos Militares no Estado do Maranhão em face de descumprimento de Lei Federal. 04/10/2021
Dep. Leonardo Monteiro SUG 25/2015 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Disciplina Escolar denominada Política, desde a Educação Infantil. 10/04/2019
Dep. Leonardo Monteiro SUG 32/2015 CLP Do(a) Ordem dos Bacharéis do Brasil - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Bacharel em Direito e dá outras providências. 30/06/2021
Dep. Leonardo Monteiro SUG 39/2015 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por empregados demissionários que tenham um ano de serviço ou mais. 10/04/2019
Dep. Leonardo Monteiro SUG 120/2017 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere a realização de audiência pública para debater sobre a expansão da área de atuação da Sudene e seus impactos no desenvolvimento nordestino. 10/04/2019
Dep. Leonardo Monteiro SUG 126/2017 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere Projeto de Lei sobre Educomunicação das espécies de ictiofauna ameaçadas de extinção, que faz parte da cadeia alimentar de humanos e animais no Brasil. 06/04/2021
Dep. Leonardo Monteiro SUG 169/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para estabelecer convênio com o Ministério do trabalho para realização de cursos de qualificação, treinamento e requalificação profissional. 03/07/2019
Dep. Leonardo Monteiro SUG 9/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere a realização de audiência pública para debater os impactos das transferências de recursos via intermediação financeira no desenvolvimento da Região Nordeste. 03/07/2019
Dep. Luiza Erundina SUG 174/2009 CLP Do(a) Instituto de Estudos Socioeconômicos - Sugere Projeto de Lei para dispor sobre reforma política, regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos, sobre voto em listas partidárias pré-ordenadas, sobre coligações eleitorais, sobre instituição de federações partidárias e sobre fidelidade partidária. 10/04/2019
Dep. Luiza Erundina SUG 46/2015 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere Projeto de Lei que trata de fornecimento de Plano de Saúde ao empregado. 10/04/2019
Dep. Luiza Erundina SUG 64/2016 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere proposição que suprima o foro especial por prerrogativa de função. 10/04/2019
Dep. Luiza Erundina SUG 116/2017 CLP Do(a) Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - Sugere projeto de lei que "altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Formação Histórica e Social da Maçonaria e dá outras providências". 10/04/2019
Dep. Luiza Erundina SUG 62/2019 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei que obrigue a existência de um consultório pediátrico em toda creche infantil. 09/10/2019
Dep. Luiza Erundina SUG 19/2021 CLP Do(a) Associação Brasileira de Comunicação Pública - Sugere Projeto de Lei que estabelece conceito e diretrizes da Comunicação Pública, dispõe sobre a organização dos Serviços de Comunicação Pública nos poderes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, nos órgãos autônomos, empresas públicas e entidades conveniadas. 14/12/2021
Dep. Maria do Rosário SUG 129/2017 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei que institui a bolsa auxílio-creche. 10/04/2019
Dep. Maria do Rosário SUG 132/2017 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para "implantação da gratuidade de remédios para idosos aposentados em farmácias da rede privada". 06/04/2021
Dep. Maria do Rosário SUG 138/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para estabelecer que todas as escolas públicas deverão ter salas de informática. 06/04/2021
Dep. Maria do Rosário SUG 159/2018 CLP Do(a) Associação Nacional dos Defensores Públicos Federa - Sugere Proposta de Emenda Constitucional para alterar o texto da Emenda Constitucional nº 95/2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências". 10/04/2019
Dep. Maria do Rosário SUG 177/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere convênio com o Ministério da Educação para doação de computadores para curso de informática. 06/04/2021
Dep. Rogério Correia SUG 36/2015 CLP Do(a) Associação Comercial da Vila Planalto - Cria o Estatuto do Trabalho Autonômo. 06/04/2021
Dep. Talíria Petrone SUG 141/2018 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere proposta de emenda constitucional que altera a redação do art. 8º, I, da Constituição Federal. 06/04/2021
Dep. Talíria Petrone SUG 142/2018 CLP Do(a) Associação Civil Educacional Carrossel de Esperanç - Sugere emenda à PEC nº 287/2016 para acrescentar o § 14 e incisos I, II e III ao artigo 201 do texto constitucional e acrescentar o § 22 e inciso I ao artigo 40 do texto constitucional. 06/04/2021
Dep. Talíria Petrone SUG 154/2018 CLP Do(a) Associação Comercial da Vila Planalto - Sugere a realização de seminário que trate da Reforma do Código de Processo Penal, com enfoque ao título V-Do Direito da Vítima, para debater a redução ou extinção da progressão de penas dos crimes hediondos. 30/06/2021
Dep. Talíria Petrone SUG 2/2021 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere Projeto de Lei que implanta a clinica escola para portadores de autismo. 30/06/2021
Dep. Waldenor Pereira SUG 170/2018 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei para implantar a Educomunicação Digital. 06/04/2021
Dep. Waldenor Pereira SUG 3/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere Audiência Pública para debater a estruturação, organização e governança técnico-institucional, visando a funcionalidade e sustentabilidade de arranjos produtivos na área de atuação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). 06/04/2021
Dep. Waldenor Pereira SUG 4/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere audiência pública para debater a importância do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) na interiorização do desenvolvimento com vistas ao fortalecimento econômico das cidades-médias. 06/04/2021
Dep. Waldenor Pereira SUG 10/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere a realização de seminário para debater os 100 anos de Celso Furtado e o legado para a Política de Desenvolvimento Regional. 06/04/2021
Dep. Waldenor Pereira SUG 22/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional de Desenvolvimento da Profissão - Sugere a realização de audiência pública para discutir a criação de mecanismo para regulamentar a Lei Federal 11.901/2009, que institui a profissão de bombeiro civil no Brasil, e a possibilidade de criação do Conselho de Classe da Profissão. 30/06/2021
Dep. Waldenor Pereira SUG 1/2021 CLP Do(a) Instituto Doméstica Legal - Requer audiência pública para discutir a realização do Censo Demográfico decenal pelo IBGEainda em 2021. 29/04/2021