Propostas aguardando designação de relator

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SUG 116/2017 CLP Do(a) Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - Sugere projeto de lei que "altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Formação Histórica e Social da Maçonaria e dá outras providências".
SUG 129/2017 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei que institui a bolsa auxílio-creche.
SUG 165/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para liberar subvenção para entidades do terceiro setor que prestam serviços sociais.
SUG 62/2019 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei que obrigue a existência de um consultório pediátrico em toda creche infantil.
SUG 12/2021 CLP Do(a) SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 para vedar a exigência de regime de antecipação do recolhimento do ICMS e de diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS nas operações interestaduais realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
SUG 1/2022 CLP Do(a) Sindicato Dos Servidores Públicos Federais Da Justiça Do Trabalho Da 15ª Região - Sugere Projeto de Lei Complementar que revoga o art. 7º da Lei Complementar nº 173 de 2020 para impedir que os governantes e chefes de Poder atuais criem despesas novas para seus sucessores.
SUG 2/2022 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - Sugere a realização de audiência pública virtual para debater a criação do "Dia Nacional do Detetive Particular".
SUG 26/2022 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei que transforma a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em Código de Processo do Trabalho.
SUG 27/2022 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - Sugere a realização de Audiência Pública para debater o Programa de Microcrédito Orientado do Banco do Nordeste do Brasil.
SUG 5/2023 CLP Do(a) Associação de Guardas Municipais do Brasil - Sugere realização de Audiência Pública para discutir o tema da Segurança Pública Básica
SUG 8/2023 CLP Do(a) Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a apresentação de projeto de lei ao Poder Legislativo a fim de alterar a redação do Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e adequá-lo ao disposto na Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985.
SUG 13/2023 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - Dispõe sobre o crime de violação de direito ou prerrogativa do detetive particular.
SUG 14/2023 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Revoga os §§ 2º, 4º, 6º e 8º, do artigo 477 da Lei 13.467, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.
SUG 15/2023 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Estabelece aposentadoira para mulheres vítimas de violência doméstica e para mães de filhos com diagnóstico do transtorno do espectro autista.
SUG 25/2023 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Garantia de vaga em universidade federal e estadual para beneficiários do Bolsa Família
SUG 26/2023 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Cria o piso nacional dos trabalhadores domésticos
SUG 33/2023 CLP Do(a) CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - Sugestão de Projeto de Lei que determine, para todo território nacional, as instituições privadas e públicas que possuam segurança privada terceirizada ou orgânica e de Bombeiro Civil, tenham em seu efetivo o quantitativo mínimo de 30% de Mulheres.
SUG 37/2023 CLP Do(a) Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - Sugestão de Indicação (INC) à Imprensa Nacional e à Secretaria-Geral da Presidência da República para propor a inclusão do Conselhos Profissionais para gratuidade da publicação dos seus atos originários no Diário Oficial da União.
SUG 3/2024 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - Sugestão de Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que forneça informações quanto à revisão dos diplomas federais que tratam do funcionamento das empresas de investigação privada pelo governo, e a regulamentação da profissão de detetive
SUG 8/2024 CLP Do(a) Associação Cultural Recreativo Grupo Casa Conarte - Sugere projeto de lei visando regulamentar e definir regras que permitam a confecção, soltura, movimentação, resgate e realização de festivais e exposições de balões artesanais de papel de seda sem fogo ou solares em todo o território brasileiro.
SUG 10/2024 CLP Do(a) Federação Nacional do Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - Requer a realização de audiência pública para discussão dos 100 anos da previdencia e o desmonte do Instituto Nacional do Seguro Social INSS e a precarização do trabalho dos servidores e servidoras do instituto.
SUG 12/2024 CLP Do(a) Federação Nacional do Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - Requer a realização de audiência pública para discussão da Greve dos(as) trabalhadores(as) do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS iniciada em 16 de julho, a necessária valorização dos(as) servidores e a precarização do trabalho dos servidores e servidoras do instituto.
SUG 13/2024 CLP Do(a) CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - Institui a Lei Orgânica da Segurança Privada - LOSEP, Extingue a Nomenclatura Vigilante e cria o Agente de Segurança Privada - AGESP, e altera as leis,Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 , Código Penal, Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); revoga a LEI Nº 14.967, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 Estatuto da Segurança Privada e dá outras providências.
SUG 16/2024 CLP Do(a) Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região - Sugere Projeto de Lei de proteção aos trabalhadores contra práticas anti-sindicais com dinheiro público.
SUG 1/2025 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - Sugestão de Emenda aos Artigos 1-A e 4-A do Projeto de Lei 3.432/2021
SUG 2/2025 CLP Do(a) Associação dos Servidores da Justiça Federal da 1° Região - Sugestão de realização de Audiência Pública para discussão da "Situação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Justiça Brasileira"
SUG 4/2025 CLP Do(a) SOS Segurança Dá Vida - Sugestão de Requerimento para realização do XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, sobre as Guardas Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública Municipal para debater os projetos relacionados a categoria tramitando nesta casa de leis, além dos avanços destas instituições no controle da violência em todo o Brasil, comprovadamente.
SUG 5/2025 CLP Do(a) União dos Municípios pelo Estado do Tapajós - Sugere Projeto de Lei Complementar para Alterar o artigo 4º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para dispor sobre a realização de plebiscito em processos de criação de novos estados da Federação.
SUG 6/2025 CLP Do(a) União dos Municípios pelo Estado do Tapajós - Sugestão de Projeto e Decreto Legislativo para a convocação de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós, abrangendo os 27 municípios que compõem a região Oeste e Sudoeste do Pará.
SUG 7/2025 CLP Do(a) Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - Sugere Projeto de Lei que "Estabelece o direito da pessoa portadora de transtorno mental, ou internada em estabelecimento de saúde mental, de ser atendida por advogado ou defensor de sua escolha, e dá outras providências."
SUG 8/2025 CLP Do(a) Associação Vida Animal Livre em Defesa do Meio Ambiente - Sugestão de Emenda ao Orçamento para custeio de ações de castração de cães e gatos, atendendo comunidades de baixa renda e áreas de vulnerabilidade social no estado de Minas Gerais.
SUG 9/2025 CLP Do(a) Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - Sugere Projeto de Lei para "alterar a LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, para determinar que 100% (cem por cento) do valor das multas e encargos arrecadados em razão do atraso ou falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam repassados diretamente ao trabalhador prejudicado "
SUG 1/2026 CLP Do(a) Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - Sugere Projeto de Lei que altera o art. 22 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para equiparar os juros de mora e a multa por atraso no recolhimento das contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos critérios aplicáveis aos tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
SUG 3/2026 CLP Do(a) Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento - Sugere Projeto de Lei que Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e a Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024, para atualizar as diretrizes nacionais para o saneamento básico para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos e para adequá-las às exigências de adaptação e mitigação da mudança climática, e dá outras providências.
SUG 4/2026 CLP Do(a) Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - Sugere Projeto de Lei que Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer a composição paritária e a presidência rotativa no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, garantindo a representatividade democrática na gestão do patrimônio dos trabalhadores.
SUG 5/2026 CLP Do(a) Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - Sugere a realização de Audiência Pública para discutir o Pacto pelo Emprego Formal
SUG 6/2026 CLP Do(a) Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - Sugestão de Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer requisitos de responsabilidade financeira e impacto atuarial na tramitação de proposições legislativas que alterem a disponibilidade de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS"
SUG 7/2026 CLP Do(a) Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - Sugestão de Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar que a remuneração das contas vinculadas do FGTS não seja inferior à variação da inflação, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 7090."
SUG 8/2026 CLP Do(a) Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - Sugestão de Projeto de Lei para Revogar dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e da Lei nº 13.832, de 4 de junho de 2019, para extinguir a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito para entidades hospitalares filantrópicas, transferindo tal responsabilidade ao Tesouro Nacional.
SUG 9/2026 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - Sugestão de Projeto de Lei para Instituir o Estatuto da Investigação Privada, disciplina o exercício da atividade de investigação privada no território nacional e dá outras providências.
SUG 10/2026 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - Sugestão de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017 para reconhecer como de risco a atividade de detetive particular e disciplinar, nos termos da legislação vigente, a concessão de porte de arma de fogo para defesa pessoal.
SUG 11/2026 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - Sugestão de Projeto de Lei que Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para proteger o exercício da atividade de detetive particular, tipificando o impedimento injustificado de sua atuação.
SUG 12/2026 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - Sugestão de Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.161, de 2021, e seus apensos, que "Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para dispor sobre os requisitos para o exercício da profissão de detetive particular," suas atribuições, o tratamento de dados pessoais e os deveres profissionais
SUG 13/2026 CLP Do(a) Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - Sugestão de Projeto de Lei que, propõe o Refis-FGTS focado na recomposição desse patrimônio, combatendo a inadimplência que hoje atinge R$ 72 bilhões em débitos acumulados.
SUG 15/2026 CLP Do(a) Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - Sugestão de Projeto de Lei para que haja para que haja Paridade e revezamento nap residencia do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço/CCFGTS, no mesmo modelo do Fundo de Amparo do Trabalhador/CODEFAT.
SUG 16/2026 CLP Do(a) Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - Sugestão de Projeto de Lei para Ajustes no Saque Aniversário no Fundo de Garantia.do Tempo de Serviços
SUG 17/2026 CLP Do(a) Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - Sugestão de Projeto de Lei que Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer novos percentuais de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, priorizando o saneamento básico e a infraestrutura urbana como medidas de saúde pública e dignidade social.
SUG 18/2026 CLP Do(a) Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - Sugestão para a realização do realização do Fórum "Pacto pelo Emprego Formal".
SUG 19/2026 CLP Do(a) Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - Sugestão de Projeto de Lei que " Institui o Programa "Pacto pelo Emprego Formal", dispondo sobre a isenção temporária da Contribuição Patronal Previdenciária para novas contratações e regularização de vínculos empregatícios, e dá outras providências."
SUG 20/2026 CLP Do(a) Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado do Paraná - Sugestão para instituir o Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos, dispõe sobre o regime jurídico do trabalho cultural e dá outras providências.