Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
SUG 116/2017 CLP Do(a) Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - Sugere projeto de lei que "altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Formação Histórica e Social da Maçonaria e dá outras providências".
SUG 129/2017 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei que institui a bolsa auxílio-creche.
SUG 132/2017 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para "implantação da gratuidade de remédios para idosos aposentados em farmácias da rede privada".
SUG 165/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para liberar subvenção para entidades do terceiro setor que prestam serviços sociais.
SUG 3/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - Sugere Audiência Pública para debater a estruturação, organização e governança técnico-institucional, visando a funcionalidade e sustentabilidade de arranjos produtivos na área de atuação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
SUG 59/2019 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei que autoriza os Governos Federal, Estaduais e Municipais a estabelecerem convênios com entidades do terceiro setor.
SUG 12/2021 CLP Do(a) SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 para vedar a exigência de regime de antecipação do recolhimento do ICMS e de diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS nas operações interestaduais realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
SUG 13/2023 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - Dispõe sobre o crime de violação de direito ou prerrogativa do detetive particular.
SUG 26/2023 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Cria o piso nacional dos trabalhadores domésticos
SUG 38/2023 CLP Do(a) CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - Sugere Emenda Constitucional para "acrescentar a alinea "F", no Inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para prever que as empresas que prestam serviços de Segurança Privada e de Bombeiro Civil. e de igual modo as Escolas de Formação, Capacitação e Aperfeiçoamento, tenham imunidade tributária."
SUG 1/2024 CLP Do(a) SOS Segurança Dá Vida - Sugere a realização do XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública na Câmara dos Deputados, com o tema: Violência Requer Prevenção, Guardas Municipais Já!
SUG 4/2024 CLP Do(a) Associação dos Trabalhadores por Aplicativo do Estado de Goiás - Sugere emenda ao PLP 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
SUG 6/2024 CLP Do(a) CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - Sugere Projeto de Lei que insitui o dia nacional do Bombeiro Civil.
SUG 7/2024 CLP Do(a) Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - Sugere Projeto de Lei que altera a redação do § 1º-A do artigo 32 da Lei nº. 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, para tratar de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
SUG 8/2024 CLP Do(a) Associação Cultural Recreativo Grupo Casa Conarte - Sugere projeto de lei visando regulamentar e definir regras que permitam a confecção, soltura, movimentação, resgate e realização de festivais e exposições de balões artesanais de papel de seda sem fogo ou solares em todo o território brasileiro.
SUG 9/2024 CLP Do(a) Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais - Sugere realização de Audiência Pública sobre o PROJETO DE LEI N.º 1.176-A, DE 2011, Lei das Mestras e Mestres do Brasil .
SUG 10/2024 CLP Do(a) Federação Nacional do Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - Requer a realização de audiência pública para discussão dos 100 anos da previdencia e o desmonte do Instituto Nacional do Seguro Social INSS e a precarização do trabalho dos servidores e servidoras do instituto.
SUG 11/2024 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei para criar o Piso Nacional dos Auxiliares de Serviços Gerais
SUG 12/2024 CLP Do(a) Federação Nacional do Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - Requer a realização de audiência pública para discussão da Greve dos(as) trabalhadores(as) do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS iniciada em 16 de julho, a necessária valorização dos(as) servidores e a precarização do trabalho dos servidores e servidoras do instituto.
SUG 13/2024 CLP Do(a) CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - Institui a Lei Orgânica da Segurança Privada - LOSEP, Extingue a Nomenclatura Vigilante e cria o Agente de Segurança Privada - AGESP, e altera as leis,Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 , Código Penal, Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); revoga a LEI Nº 14.967, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 Estatuto da Segurança Privada e dá outras providências.
SUG 16/2024 CLP Do(a) Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região - Sugere Projeto de Lei de proteção aos trabalhadores contra práticas anti-sindicais com dinheiro público.
SUG 17/2024 CLP Do(a) Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - Sugestão de Projeto de Lei visando Alterar o artigo 1.831 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), estendendo o Direito Real de Habitação ao filho necessitado portador de deficiência.
SUG 18/2024 CLP Do(a) Cooperativa Agroecológica de Trabalhadores da Agricultura Familiar - Sugere Emenda ao Orçamento Federal para criação e fomento de sacolões populares e entrepostos cooperativos de consumo para que comunidades e os trabalhadores em geral tenham acesso a alimentos da agriculturafamiliar, da agroecologia e sem agrotóxicos. I
SUG 21/2024 CLP Do(a) Associação Ação Social pela Vida - Sugestão de emenda ao orçamento para implementação do projeto Clinica Escola do Autista nos municípios de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timoteo, em Minas Gerais