Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
SUG 116/2017 CLP Do(a) Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - Sugere projeto de lei que "altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Formação Histórica e Social da Maçonaria e dá outras providências".
SUG 12/2021 CLP Do(a) SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 para vedar a exigência de regime de antecipação do recolhimento do ICMS e de diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS nas operações interestaduais realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
SUG 14/2023 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Revoga os §§ 2º, 4º, 6º e 8º, do artigo 477 da Lei 13.467, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.
SUG 26/2023 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Cria o piso nacional dos trabalhadores domésticos
SUG 3/2024 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - Sugestão de Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que forneça informações quanto à revisão dos diplomas federais que tratam do funcionamento das empresas de investigação privada pelo governo, e a regulamentação da profissão de detetive
SUG 13/2024 CLP Do(a) CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - Institui a Lei Orgânica da Segurança Privada - LOSEP, Extingue a Nomenclatura Vigilante e cria o Agente de Segurança Privada - AGESP, e altera as leis,Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 , Código Penal, Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); revoga a LEI Nº 14.967, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 Estatuto da Segurança Privada e dá outras providências.
SUG 2/2025 CLP Do(a) Associação dos Servidores da Justiça Federal da 1° Região - Sugestão de realização de Audiência Pública para discussão da "Situação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Justiça Brasileira"
SUG 4/2025 CLP Do(a) SOS Segurança Dá Vida - Sugestão de Requerimento para realização do XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, sobre as Guardas Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública Municipal para debater os projetos relacionados a categoria tramitando nesta casa de leis, além dos avanços destas instituições no controle da violência em todo o Brasil, comprovadamente.
SUG 5/2025 CLP Do(a) União dos Municípios pelo Estado do Tapajós - Sugere Projeto de Lei Complementar para Alterar o artigo 4º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para dispor sobre a realização de plebiscito em processos de criação de novos estados da Federação.
SUG 6/2025 CLP Do(a) União dos Municípios pelo Estado do Tapajós - Sugestão de Projeto e Decreto Legislativo para a convocação de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós, abrangendo os 27 municípios que compõem a região Oeste e Sudoeste do Pará.
SUG 7/2025 CLP Do(a) Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - Sugere Projeto de Lei que "Estabelece o direito da pessoa portadora de transtorno mental, ou internada em estabelecimento de saúde mental, de ser atendida por advogado ou defensor de sua escolha, e dá outras providências."
SUG 8/2025 CLP Do(a) Associação Vida Animal Livre em Defesa do Meio Ambiente - Sugestão de Emenda ao Orçamento para custeio de ações de castração de cães e gatos, atendendo comunidades de baixa renda e áreas de vulnerabilidade social no estado de Minas Gerais.
SUG 9/2025 CLP Do(a) Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - Sugere Projeto de Lei para "alterar a LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, para determinar que 100% (cem por cento) do valor das multas e encargos arrecadados em razão do atraso ou falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam repassados diretamente ao trabalhador prejudicado "