Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 9, DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação na Câmara dos Deputados da Lei nº 6.185, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 56 de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º; Parágrafo único, Art. 11.
- Portaria nº 1 de 9 de Agosto de 1979 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Norma Complementar).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 23 de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 10 de 1979 (Poder Legislativo) - (Supressão de Alínea). Art. 5º, inciso V, alínea "h".
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 10 de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, inciso V, alínea "g".
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 10 de 1979 (Poder Legislativo) - (Renumeração de Alínea). Art. 5º ; V .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 81 de 1978 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 13.
- Portaria nº 18 de 30 de Junho de 1978 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 38 de 1976 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º ; Art. 11, Parágrafo único.
- Ato da Mesa nº 46 de 13 de Outubro de 1976 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação). Art. 3º, § 2º.
- Ato da Mesa nº 41 de 15 de Setembro de 1976 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 5º.
- Ato da Mesa nº 33 de 27 de Maio de 1976 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação). Art. 5º.
- Ato da Mesa nº 34 de 27 de Maio de 1976 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 5º.
- Ato da Mesa nº 29 de 29 de Abril de 1976 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - SECRETARIA - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - Tabela Permanente - Emprego - Código - Símbolo - Classe - Distribuição - Empregado - Trabalhador - Celetista - Agente de Segurança Legislativa - Vigilante - Grupo-Serviços Auxiliares - Agente Administrativo - Assistente de Administração - Auxiliar de Administração - Auxiliar de Pessoal - Agente Administrativo Auxiliar - Apontador - Atendente - Atendente de Almoxarifado - Recepcionista - Datilógrafo - Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria - Motorista oficial - Motorista - Agente de Portaria - Ascensorista - Mensageiro - Grupo-Outras Atividades de Nível Superior - Médico - Enfermeiro - Grupo-Outras atividades de nível médio - Laboratorista - Auxiliar de Laboratório - Auxiliar de Enfermagem - Técnico em Radiologia- Técnico de Raios-X - Agente de Serviços Complementares - Auxiliar de Fisioterapia - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Auxiliar de Cozinha - Auxiliar de Limpeza - Barbeiro - Bombeiro Hidráulico - Borracheiro - Carpinteiro - Cozinheiro - Copeiro - Eletricista de Autos - Engraxate - Garçom - Lanterneiro - Lavador de Autos - Lustrador - Manicure - Marceneiro - Mecânico - Mordomo - Operador de Ar Condicionado - Operador de Máquinas de Carpintaria - Passadeira-Arrumadeira - Pedreiro - Pintor de Autos - Servente - Vidraceiro - Vigia - Desenhista - Agente de Telecomunicações e Eletricidade - Técnico de Som - Técnico em Telefonia - Agente Operacional de Telecomunicações e Eletricidade - Eletricista - Operador de Som - Operador de Telex - Operador de TV - Agente de Comunicação Social - Agente de Cinefotografia e Microfilmagem - Fotógrafo - Laboratorista Fotográfico - Técnico de Contabilidade - Operador de Cálculo - Agente de Mecanização de Apoio - Operador de Máquinas - Perfurador-Operador - Telefonista - Provimento - Processo seletivo - Seleção de pessoal - Critério - Aprovação - Concurso público - Treinamento de pessoal - Critério de desempate - Habilitação - Educação e formação profissional - Dispensa - Vencimentos
REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) - Grupo-Atividades de Apoio Legislativo - Categoria funcional - Técnico Legislativo - Taquígrafo Legislativo - Assistente Legislativo - Opção - Departamento de Pessoal (DEPES) - Cargo público - Quadro Permanente - Supressão - Ascensão funcional - Agente administrativo - Assistente de Plenários - Transformação - Inclusão - Suspensão
CARGO EM COMISSÃO - FUNÇÃO COMISSIONADA - Cargo privativo - Exceção - Assessor técnico - Assessor Legislativo - Encargo de gabinete - Secretário Parlamentar - Gratificação de Função de Confiança - Limitação - Valor - Gratificação de Representação de Gabinete - Proibição - Requisição de pessoal
COMPETÊNCIA - Diretor-Geral - Mesa Diretora - Primeiro-Secretário
REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) - Grupo-Atividades de Apoio Legislativo - Categoria funcional - Técnico Legislativo - Taquígrafo Legislativo - Assistente Legislativo - Opção - Departamento de Pessoal (DEPES) - Cargo público - Quadro Permanente - Supressão - Ascensão funcional - Agente administrativo - Assistente de Plenários - Transformação - Inclusão - Suspensão
CARGO EM COMISSÃO - FUNÇÃO COMISSIONADA - Cargo privativo - Exceção - Assessor técnico - Assessor Legislativo - Encargo de gabinete - Secretário Parlamentar - Gratificação de Função de Confiança - Limitação - Valor - Gratificação de Representação de Gabinete - Proibição - Requisição de pessoal
COMPETÊNCIA - Diretor-Geral - Mesa Diretora - Primeiro-Secretário