Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 23, DE 1979
EMENTA: Dá nova redação ao art. 15 da Resolução nº 9, de 27 de junho de 1975.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de Pessoal - Recursos Humanos - Provimento - Função comissionada - Cargo em Comissão - Critério - Servidor - Empregado - Exceção - Assessor técnico - Assessor legislativo - Percentual