Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 46, DE 13/10/1976

EMENTA: Regulamenta o § 2º do art. 3º da Resolução nº 9, de 1975.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos Humanos - Regulamentação - Prazo - Validade - Concurso Público - Prescrição - Tabela Permanente - Emprego - Quadro de pessoal