Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 29, DE 29/04/1976
EMENTA: Estabelece o número de empregos a serem regidos pela CLT, na Câmara dos Deputados.
Anexo(s):
Observação:
1) Ementa elaborada pelo CEDI, Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. 2) Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação: "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987". 513 p.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 119 de 30 de Novembro de 1982 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração).
- Ato da Mesa nº 49 de 24 de Abril de 1980 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 2º.
- Ato da Mesa nº 32 de 3 de Outubro de 1979 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo.
- Ato da Mesa nº 17 de 15 de Maio de 1979 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo..
- Ato da Mesa nº 16 de 15 de Maio de 1979 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo.
- Ato da Mesa nº 3 de 14 de Março de 1979 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo.
- Ato da Mesa nº 90 de 29 de Novembro de 1978 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração).
- Ato da Mesa nº 77 de 12 de Abril de 1978 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo.
- Ato da Mesa nº 76 de 12 de Abril de 1978 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo.
- Ato da Mesa nº 41 de 15 de Setembro de 1976 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo.
- Ato da Mesa nº 33 de 27 de Maio de 1976 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo.
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - QUADRO DE PESSOAL - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - EMPREGO - Celetista - Lotação - Número - Quantitativo - Tabela Permanente
GRUPO - CATEGORIA FUNCIONAL - CLASSE - GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO - Auxiliar de enfermagem - Técnico em Radiologia - Agente de Serviços Complementares - Técnico de Laboratório - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Agente de Serviços de Engenharia - Desenhista - Auxiliar em Assuntos Culturais - Agente de Telecomunicações e Eletricidade - Agente de Comunicação Social - Agente de Cinefotografia e Microfilmagem - Técnico em Contabilidade - Agente de Mecanização de Apoio - Telefonista
GRUPO-SERVIÇO DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA - Motorista - Agente de Portaria
GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO - Assistente de Plenários - Agente de Segurança Legislativa
GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES - Agente administrativo - Datilógrafo
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - Médico - Enfermeiro - Técnico em Reabilitação - Farmacêutico - Engenheiro - Arquiteto - Técnico de Administração
GRUPO - CATEGORIA FUNCIONAL - CLASSE - GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO - Auxiliar de enfermagem - Técnico em Radiologia - Agente de Serviços Complementares - Técnico de Laboratório - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Agente de Serviços de Engenharia - Desenhista - Auxiliar em Assuntos Culturais - Agente de Telecomunicações e Eletricidade - Agente de Comunicação Social - Agente de Cinefotografia e Microfilmagem - Técnico em Contabilidade - Agente de Mecanização de Apoio - Telefonista
GRUPO-SERVIÇO DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA - Motorista - Agente de Portaria
GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO - Assistente de Plenários - Agente de Segurança Legislativa
GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES - Agente administrativo - Datilógrafo
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - Médico - Enfermeiro - Técnico em Reabilitação - Farmacêutico - Engenheiro - Arquiteto - Técnico de Administração