Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/09/2025
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho para discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 18/9/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Presidência de 15 de Dezembro de 2025 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Prorrogação de Prazo).
- Ato da Presidência de 22 de Outubro de 2025 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aditamento).
- Ato da Presidência de 21 de Outubro de 2025 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Alteração da composição de membros). .
- Ato da Presidência de 20 de Outubro de 2025 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Alteração da composição de membros). .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Criação - Discussão - Elaboração - Proposição legislativa - critério - comercialização - Suplemento nutricional