Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 67, DE 10/12/2015
EMENTA: Dispõe sobre a reserva técnica de imóveis funcionais da União administrados pela Câmara dos Deputados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 11/12/2015, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 102 de 29 de Dezembro de 2023 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexos II e IV .
- Ato da Mesa nº 270 de 19 de Janeiro de 2023 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexos II e IV .
- Ato da Mesa nº 118 de 13 de Setembro de 2016 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 3º .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - devolução - Provisões técnicas - Imóvel funcional - Secretaria do Patrimônio da União (SPU) (1988-2019) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Governo do Distrito Federal