Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 118, DE 13/09/2016
EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 67, de 2015, que dispõe sobre a reserva técnica de imóveis funcionais da União administrados pela Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - alteração - Legislação - Provisões técnicas - Imóvel funcional - União - ocupação - Parlamentar