Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 74, DE 31/01/2013
EMENTA: Aprova o Convênio de Adesão do Poder Legislativo Federal à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, e o Regulamento do Plano de Benefícios- do Poder Legislativo Federal - LegisPrev.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 2/2/2013, Página 13 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 6/2/2013, Página 568 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) - Convênio administrativo - Adesão - Aprovação - Previdência complementar
PLANO DE BENEFÍCIOS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL (LEGISPREV) - Regulamento - Aprovação - Poder Legislativo - Adesão - Opção - Patrocinador - Participante - Assistido - Contribuição social - Transferência - Custeio
PARTES - União Federal - Poder Legislativo - Patrocinador - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU) - Entidade
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Criação - Servidor público - Cargo efetivo - União Federal - Plano de benefícios
BENEFÍCIO ESPECIAL - Cálculo - Pagamento - Concessão - Aposentadoria - Pensão por morte
ENTIDADE FECHADA - Previdência complementar
CONVÊNIO - Estatuto - Obrigações - Confidencialidade - Custeio - Solidariedade - Patrocinador - Sanção civil - Sanção administrativa
REGULAMENTO - Participante - Assistido - Beneficiário - Contribuição - Portabilidade
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Vinculação - Entidade - Órgãos
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER LEGISLATIVO (FUNPRESP-LEG)
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER JUDICIÁRIO (FUNPRESP-JUD)
FUNDO FINANCEIRO - Poder Legislativo
PLANO DE BENEFÍCIOS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL (LEGISPREV) - Regulamento - Aprovação - Poder Legislativo - Adesão - Opção - Patrocinador - Participante - Assistido - Contribuição social - Transferência - Custeio
PARTES - União Federal - Poder Legislativo - Patrocinador - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU) - Entidade
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Criação - Servidor público - Cargo efetivo - União Federal - Plano de benefícios
BENEFÍCIO ESPECIAL - Cálculo - Pagamento - Concessão - Aposentadoria - Pensão por morte
ENTIDADE FECHADA - Previdência complementar
CONVÊNIO - Estatuto - Obrigações - Confidencialidade - Custeio - Solidariedade - Patrocinador - Sanção civil - Sanção administrativa
REGULAMENTO - Participante - Assistido - Beneficiário - Contribuição - Portabilidade
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Vinculação - Entidade - Órgãos
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER LEGISLATIVO (FUNPRESP-LEG)
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER JUDICIÁRIO (FUNPRESP-JUD)
FUNDO FINANCEIRO - Poder Legislativo