Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 91, DE 20/03/2013
EMENTA: Altera a redação do Anexo II do Ato da Mesa n° 74, de 2013, texto do Regulamento do Plano de Benefícios do Poder Legislativo Federal- LegisPrev.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 21/3/2013, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado Federal - Mesa Diretora - Poder Legislativo - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU)
BENEFÍCIOS - PLANO DE BENEFÍCIOS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL (LEGISPREV) - Regulamento - Aprovação - Adesão - Opção - Contribuição social - Aposentadoria - Pensão - Aposentadoria por invalidez - Tábua completa de mortalidade - Previdência complementar - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - Extinção
PLANO DE BENEFÍCIOS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL (LEGISPREV) - Regulamento - Aprovação - Poder Legislativo - Adesão - Opção - Patrocinador - Participante - Assistido - Contribuição social - Transferência - Custeio
PARTES - União Federal - Poder Legislativo - Patrocinador - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU) - Entidade
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Criação - Servidor público - Cargo efetivo - União Federal - Plano de benefícios
BENEFÍCIO ESPECIAL - Cálculo - Pagamento - Concessão - Aposentadoria - Pensão por morte
ENTIDADE FECHADA - Previdência complementar
CONVÊNIO - Estatuto - Obrigações - Confidencialidade - Custeio - Solidariedade - Patrocinador
REGULAMENTO - Participante - Assistido - Beneficiário - Contribuição - Portabilidade
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Vinculação - Entidade - Órgãos
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER LEGISLATIVO (FUNPRESP-LEG)
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER JUDICIÁRIO (FUNPRESP-JUD)
FUNDO FINANCEIRO - Poder Legislativo
BENEFÍCIOS - PLANO DE BENEFÍCIOS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL (LEGISPREV) - Regulamento - Aprovação - Adesão - Opção - Contribuição social - Aposentadoria - Pensão - Aposentadoria por invalidez - Tábua completa de mortalidade - Previdência complementar - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - Extinção
PLANO DE BENEFÍCIOS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL (LEGISPREV) - Regulamento - Aprovação - Poder Legislativo - Adesão - Opção - Patrocinador - Participante - Assistido - Contribuição social - Transferência - Custeio
PARTES - União Federal - Poder Legislativo - Patrocinador - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU) - Entidade
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Criação - Servidor público - Cargo efetivo - União Federal - Plano de benefícios
BENEFÍCIO ESPECIAL - Cálculo - Pagamento - Concessão - Aposentadoria - Pensão por morte
ENTIDADE FECHADA - Previdência complementar
CONVÊNIO - Estatuto - Obrigações - Confidencialidade - Custeio - Solidariedade - Patrocinador
REGULAMENTO - Participante - Assistido - Beneficiário - Contribuição - Portabilidade
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Vinculação - Entidade - Órgãos
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER LEGISLATIVO (FUNPRESP-LEG)
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER JUDICIÁRIO (FUNPRESP-JUD)
FUNDO FINANCEIRO - Poder Legislativo