Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 46, DE 07/07/2009
EMENTA: Dispõe sobre os imóveis residenciais de propriedade da União sob responsabilidade da Câmara dos Deputados que especifica, destinando-os a servidores do quadro efetivo e ocupantes de cargos de natureza especial - CNE.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 8/7/2009, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 67 de 10 de Dezembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação Parcial). Art. 12 .
- Ato da Mesa nº 129 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Alínea). Art. 1º, III ; d ; e ; f ; g ; h ; i ; j .
- Ato da Mesa nº 129 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º ; V ; Art. 8º ; IX .
- Ato da Mesa nº 129 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 1º, IV ; Art. 4º, Caput ; Art. 8º, § 3º .
- Decisão de 7 de Julho de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - BENS PÚBLICOS - PATRIMÔNIO PÚBLICO - BENS DA UNIÃO - Imóvel residencial - Imóvel funcional
PERMISSIONÁRIO - Destinação - Destinatário - Servidor público - Cargo de Natureza Especial (CNE)
COMPETÊNCIA - Coordenação de Habitação (Cohab) - Quarto-Secretário
PERMISSIONÁRIO - Destinação - Destinatário - Servidor público - Cargo de Natureza Especial (CNE)
COMPETÊNCIA - Coordenação de Habitação (Cohab) - Quarto-Secretário