Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 129, DE 19/12/2013

EMENTA: Altera os arts. 1º, 4º e 8º do Ato da Mesa n° 46, de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 20/12/2013, Página 100 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - BENS PÚBLICOS - IMÓVEL FUNCIONAL - Beneficiário - Inclusão - Chefe de gabinete - Chefe de Gabinete da Secretaria da Mulher - Chefe de Gabinete da Procuradoria Parlamentar - Chefe de Gabinete da Ouvidoria Parlamentar - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Chefe de Gabinete da Corregedoria Parlamentar - Liderança partidária - Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) - Secretário de Comissão - Função comissionada - Cargo de natureza especial (CNE) - Nível hierárquico
PREFERÊNCIA - Prioridade - Diretor-geral - Secretário-Geral da Mesa - Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados - Chefe de Gabinete do Primeiro Vice-Presidente - Chefe de Gabinete do Segundo Vice-Presidente - Chefe de Gabinete do Primeiro-Secretário - Chefe de Gabinete do Segundo-Secretário - Chefe de Gabinete do Terceiro-Secretário - Chefe de Gabinete do Quarto-Secretário - Chefe de Gabinete dos Suplentes de Secretários
TRANSITORIEDADE - Prazo - Ocupação - Desocupação - Reserva técnica - Reforma - Imóvel residencial
ENCERRAMENTO - Permissão de uso - Prazo máximo - Prazo improrrogável - Restituição