Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECISÃO DE 07/07/2009
EMENTA: Dispõe sobre os imóveis residenciais de propriedade da União sob responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Bens da união - Bens públicos - Bens patrimoniais - Imóvel funcional - Imóvel residencial - Permissionário - Servidor público civil - Cargo de natureza especial (CNE)