Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 49, DE 13/12/2000
EMENTA: Dispõe sobre entrega de proposições em meio eletrônico no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 209 de 21 de Outubro de 2021 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação).
- Ato da Mesa nº 101 de 4 de Dezembro de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Supressão de Parágrafo Único). Art. 5º.
- Ato da Mesa nº 101 de 4 de Dezembro de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Supressão de Dispositivo). Anexo.
- Ato da Mesa nº 101 de 4 de Dezembro de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Supressão de Parágrafo). Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 1º e 2º.
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Apresentação - Entrega - Proposição - Discurso - Pronunciamento - Sistema - Autenticação Eletrônica de Documentos - Documento - Remessa