Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 101, DE 04/12/2001

EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 49, de 2000, que "Dispõe sobre a entrega de proposições em meio eletrônico no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências."

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Sistema - Autenticação - Documento oficial - Alteração - Entrega - Proposição - Meio Eletrônico